Anistia Internacional aponta barreiras ao acesso do aborto legal no Brasil
Por Daniela Valenga
e outras violências de gênero
Lançado anualmente pela Anistia Internacional, o informe “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo” reúne análises sobre a situação dos direitos humanos em diferentes países.
Na edição 2022/23, cerca de 156 países e territórios estão cobertos pelo relatório, entre eles o Brasil. O Catarinas separou as questões relacionadas a gênero no país que aparecem no informe.
“Mulheres cis e transgênero, principalmente quando negras, foram alvo de diversas formas de violência”, evidencia o documento.
O relatório destaca o dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022, sendo que 62% delas eram negras.
Na parte dos direitos sexuais e reprodutivos, o informe ressalta a interferência de agentes do poder público para impedir o acesso ao aborto legal, como no caso das meninas de Santa Catarina e Piauí.
“Embora o aborto em casos de estupro esteja previsto na legislação brasileira, as mulheres que buscaram esse serviço enfrentaram intimidação e preconceito por parte das autoridades.”
O documento traz a violência contra pessoas Trans e o fato do Brasil ser o país com maior número de homicídios de pessoas trans no mundo, segundo relatório da Antra.
Também aponta que candidatos/as trans foram submetidos a intimidações e ameaças durante o processo eleitoral de 2022.
“Ainda assim, pela primeira vez na história do país, duas mulheres trans foram eleitas deputadas federais”, fala ao se referir a Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
O relatório também traz como a fome no Brasil, que atinge 15% da população, afeta principalmente as casas chefiadas por mulheres e pessoas negras.
“Os domicílios chefiados por mulheres e por pessoas negras foram os mais afetados pela insegurança alimentar – 70% das pessoas em situação de insegurança alimentar grave são negras.”