65% das trabalhadoras domésticas do Brasil são negras
Por Daniela Valenga
2023 marca a primeira década de validade da PEC das Domésticas, que garantiu direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
Entre os direitos garantidos pela PEC das Domésticas estão salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria.
Porém, os casos em que a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, enquadrando-se como diarista, não caracterizam relação trabalhista e não há obrigação do pagamento de encargos.
Dados do IBGE indicam que há quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. Em 2013, 1,9 milhão deles trabalhavam com carteira assinada. Em 2022, o número era de 1,5 milhão.
Dos 6 milhões de trabalhadores domésticos, 92% são mulheres e 65% são negras.
A renda média daquelas que trabalham sem carteira assinada é de R$907 e, das com registro, de R$1480.
O perfil atual das trabalhadoras domésticas é fortemente associado a uma herança escravocrata por pesquisas da área.
“É uma herança mesmo, o perfil é mulheres que moram em periferia, que vem da área rural em busca de melhores condições de vida.”- Luiza Batista Pereira da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
Somente em 2022, foram resgatadas 30 vítimas de trabalho escravo doméstico, em 15 estados, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
“Vidas seguem sendo roubadas pelo trabalho análogo à escravidão no Brasil. Em quantos ‘quartinhos de empregada’ ainda há mulheres pretas ‘da família’ trabalhando em situações degradantes para a elite brasileira?”- Deputada Talíria Petrone (PSOL).
Em 2020, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que até “empregada doméstica [estava] indo para Disneylândia, uma festa danada”, ao relacionar que a categoria não deveria ocupar esses espaços.
“É uma fala classista, escravocrata, mesquinha. Como pode uma trabalhadora doméstica, ganhando esse salário, viajar para a Disney? Foi deboche, uma forma de nos humilhar.”- Luiza Batista Pereira.
Em 2021, a Themis e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas lançaram o Guia da Contratação Responsável.
Nele, orientam que é preciso remunerar de forma decente as trabalhadoras domésticas e proporcionar um ambiente de trabalho seguro.
Também lembram que as domésticas realizam um trabalho que está na base da nossa sociedade, ajudando a colocar o mundo em movimento.