Historicamente, as Paradas LGBTs escolhem motes que servem como diretrizes para entender o que o Movimento está pautando como prioridade.
Este ano, a 27ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo teve como lema a frase: “Queremos políticas sociais para LGBT+ por inteiro e não pela metade”.
Como primeira denúncia, o manifesto traz a negligência do Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS) para com a população LGBT+.
“A maior parte dos seus planos, programas, projetos, serviços e benefícios são disfarçadamente direcionados às famílias e indivíduos cisgêneros e heterossexuais”, afirma a organização no texto.
Outra pauta que vai ao encontro desse problema é a falta de dados públicos sobre essa população. Em 2022, o IBGE negou a inclusão de questões sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo.
A Justiça Federal do Acre havia decidido pela inserção de perguntas que permitiriam a obtenção de informações sobre LGBTs no país. Porém, perto do início das pesquisas, o Instituto recorreu.
A falta de acesso às informações sobre sexualidade e gênero também se faz presente nas escolas. Alvo de perseguição, a educação sexual, na prática, tem sido proibida nas instituições de ensino.
A despeito do pânico moral, abordar temas como saúde sexual e reprodutiva e diversidade humana torna a escola um ambiente mais acolhedor para todas as crianças, em sua pluralidade.
E não há planejamento para que melhore. Segundo a última pesquisa do Programa Atena, apenas três estados brasileiros (CE, MS e RJ) possuem planos/programas bons/regulares voltados à população LGBT.
Tampouco existem espaços suficientes para a participação social. Ainda de acordo com o levantamento do Atena, seis estados (MG, MT, PR, RO, SC, TO) sequer possuem um Conselho Estadual LGBTI+.
Por último, há de se frisar: ainda não foram criadas leis em nível federal que protejam os direitos de pessoas LGBTs. As garantias, hoje, são asseguradas apenas por decisões judiciais.
Em 2019, ao equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal argumentou desta forma: o Congresso Nacional foi omisso ao não editar lei específica que tipifique a homotransfobia.
O Movimento LGBT não se reduz às polêmicas que circulam nas redes sociais. A luta pede seriedade e respeito, pois existe muito trabalho a ser feito dentro e fora das telas.