10 anos da Lei de Cotas no ensino superior do Brasil

10 anos da Lei de Cotas no ensino superior do Brasil

Fotos: Reprodução.

Por Gabriele Oliveira

As cotas consistem na reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior para oriundos de escolas públicas. 

Inspirada por experiências positivas nos Estados Unidos, a prática passou a ser adotada por universidades brasileiras a partir dos anos 2000.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi primeira do país a adotar um sistema de cotas, reservando vagas para estudantes negros e pardos desde 2004.

Diversas instituições passaram a adotar o modelo, cada uma com seus critérios. Mas, essa falta de padronização gerava dúvida entre os vestibulandos. 

As definições federais surgiram em 2012, com a aprovação da Lei 12.711, popularmente conhecida como Lei de Cotas, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Inicialmente, a lei previa a reserva de 12,5% das vagas a estudantes de escolas públicas. Essa porcentagem foi aumentando gradativamente.  Desde 2016, a lei de cotas define que:

50% das vagas oferecidas em cada curso de graduação devem ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública;

Dessas vagas, pelo menos 50% devem ser preenchidas por estudantes com renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo;

O preenchimento dessas vagas deve seguir a mesma proporção de pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência da unidade da Federação, onde fica a instituição de ensino.

O cálculo dessa porcentagem deve seguir os dados do censo demográfico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso torna a divisão de vagas mais justa com a realidade de cada unidade federativa. Regiões com maior número de negros devem oferecer uma maior reserva de vagas para essas pessoas, por exemplo.

A adoção de um sistema nacional de cotas incentivou essa prática em todos os estados brasileiros, trazendo mudanças significativas para a educação em todo o país.

Entre 2011 a 2016, a Lei de Cotas aumentou em 39% a presença de estudantes pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas em instituições federais de ensino superior.

O estudo foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com 104 instituições, entre institutos federais e universidade

Apesar de importante para a transformação do cenário, muitos consideram que a política não tem sido o suficiente como medida de reparação histórica.

Até agosto de 2022, a Lei de Cotas deverá passar por uma revisão, como previsto em seu artigo 7. Porém, o Projeto de Lei 1788/21 sugere que essa revisão seja adiada para 2032 ou 2042.

Parlamentares defensores da lei temem que o clima político do período eleitoral interfira na avaliação de sua efetividade, podendo causar sérios retrocessos.

O projeto será analisado por diversas comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Direitos Humanos e Minorias; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia mais sobre a política de cotas nesta entrevista exclusiva com a professora Joana Passos, da UFSC.