“A pergunta sobre aborto não é se somos contra ou a favor, o que nos interessa saber são práticas, uma mesma mulher que venha a responder uma pesquisa de opinião, dizendo ser contra o aborto, essa mulher pode ter feito um aborto na vida”, afirmou a pesquisadora Debora Diniz, da Anis – Instituto de Bioética, durante a audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em defesa da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF contesta a criminalização da prática do aborto, expressa nos artigos 124 e 126 do Código Penal, por considerá-la inconstitucional.

Os argumentos contrários e favoráveis à descriminalização do aborto foram expostos às ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante dois dias de audiências em agosto de 2018, para subsidiar o julgamento da ADPF 442. O vídeo documental “Vida das Mulheres em Debate na Suprema Corte”, lançado nesta semana em alusão ao Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, traz um mosaico dessas vozes feministas, religiosas e conservadoras, contrárias e favoráveis à interrupção voluntária da gravidez.

A partir de uma visão feminista, o trabalho realizado pelo projeto Trincheira, uma parceria entre o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Observatório de Sexualidade e Política (SPW sigla em inglês), documenta a primeira vez em que o Supremo debateu o aborto por livre decisão da mulher. “A audiência pública foi um momento privilegiado para demonstrar todos os dados e racionalidades que apoiam a descriminalização do aborto como a alternativa não somente mais segura, mas também mais justa”, afirmam as integrantes do projeto.

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Redação Catarinas