Publicado em 2016 pela organização Justiça Global, o Guia de proteção para defensoras e defensores de Direitos Humanos traz estratégias de resistência e segurança frente ao crescimento do campo conservador, que se refletiu no elevado número de assassinatos de ativistas, a maioria relacionados à luta por terra e território. Segundo explica a publicação, o processo de criminalização – promovido pelo conservadorismo para a defesa dos privilégios – busca esvaziar o conteúdo político das questões que envolvem as lutas pela afirmação de direitos e da resistência legítima dos movimentos sociais.

De acordo com o Guia, o Brasil, assim como outros países da América Latina, experimenta há algumas décadas uma expansão do debate político e de movimentos sociais que puderam iniciar sua reestruturação fora da clandestinidade imposta pela ditadura empresarial-militar. Apesar da conquista de importantes direitos políticos após tal período, a ausência de direitos sociais, a militarização da segurança pública e a expansão de um modelo de desenvolvimento que garante os interesses dos grandes negócios mantêm as demandas políticas e sociais em constante efervescência. Neste sentido, um dos ápices deste processo foi a eclosão dos grandes protestos sociais no ano de 2013.

“Vivemos no Brasil um cenário onde os defensores, malgrado as garantias constitucionais, continuam a ter seus direitos severamente negados, incluindo o direito a lutar por direitos. Observando os constantes casos de criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos identificamos características e padrões de violência perpetrados contra esses e a movimentos sociais. Esses padrões se expressam pela criminalização por via de ações na esfera judicial e pelo tratamento do conflito social por meio de mecanismos coercitivos e punitivos, como o emprego de força policial, milícias armadas e com a participação de outros atores públicos e privados. As práticas criminalizadoras também partem de empresas transnacionais, visando despolitizar as lutas sociais que denunciam as diversas violações dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, que são efeitos do desenvolvimento econômico a qualquer custo”, diz trecho do Guia.

Acesse o Guia de proteção para defensoras e defensores de Direitos Humanos.