Créditos: Jonas Santos/Mídia Ninja

Cartilha sobre segurança pessoal e direitos fundamentais em manifestações

Postado em 15/05/2019, 10:58

Catarinas disponibiliza em sua biblioteca a cartilha elaborada pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) Santa Catarina. Desenvolvido pela advogada e ativista social Lorena Duarte, com adaptação e revisão da também advogada e ativista Daniela Felix, o material busca dar subsídios para que manifestantes conheçam seus direitos frente ao arbítrio das ações policiais de contenção.

“Essa cartilha não tem o poder de evitar essas ilegalidades. Nós também sabemos que, no Brasil de 2019, reivindicar seus direitos básicos pode ser inclusive muito perigoso. Essa cartilha, então é para que VOCÊ SAIBA. Saiba como agir diante de uma abordagem policial, saiba quais são seus direitos, saiba com o que se preocupar e com o que não se preocupar, independentemente da presença de advogada/o no momento”, explicam na introdução.

O texto está dividido em duas partes. A primeira traz uma abordagem sobre direitos fundamentais, crimes e contravenções penais que podem recair sobre manifestantes. A segunda trata dos deveres dos
agentes públicos (policiais e guardas municipais) no exercício das funções de segurança pública.

Acesse a cartilha!