Adultização das crianças mobiliza debate sobre proteção online

Vídeo do influenciador Felca colocou no debate público um alerta que as feministas trazem há tempos: a problemática da adultização das crianças e o impulsionamento do fenômeno na internet.

Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 evidenciam o uso da internet por crianças, sendo a porcentagem por faixa-etária: - 89% entre 9 e 10 anos; - 88% entre 11 e 12 anos; - 94% entre 13 e 14 anos.

As pesquisadoras Vitória Meira, Andreyna Maia e Gláucia Russo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), analisaram como o TikTok contribui com a sexualização e adultização de meninas.

Elas descrevem a adultização como o processo em que crianças e adolescentes recebem estímulos adultizados constantes e assumem tarefas e modos de ser próprios do universo adulto.

“A adultização remete a uma imagem e comportamento da infância e adolescência que se confundem com a dos adultos, seja na aparência, no trabalho, na gravidez, na erotização e sexualização precoce dos corpos, no casamento infantil, na violência sexual, dentre outros exemplos.”

Historicamente, a adultização afeta mais as meninas negras, conforme indica um estudo da Faculdade de Direito de Georgetown (Estados Unidos) de 2017.

A pesquisa mostrou que a sociedade considera que meninas negras “sabem mais sobre assuntos adultos” e “sabem mais sobre sexo” do que meninas brancas. 

Conforme as pesquisadoras da UFRN, o ensinamento de posturas adultizadas tem sido cotidianamente potencializado pelas plataformas digitais.

“As músicas, os passos e as roupas utilizadas para as performances parecem ser escolhidas para provocar e seduzir, levando à sexualização das meninas.”

“Os vídeos de dança veiculados na plataforma tendem a erotizá-las e violam seus direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

O ECA garante a proteção integral das crianças e adolescentes, ou seja, responsabiliza qualquer ação, inclusive online, que viole a dignidade, a imagem ou a integridade física e/ou psicológica. 

Porém, dados indicam como as crianças têm sido violentadas. Somente em 2023, a organização Safernet recebeu 71.867 novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online.

Os estudos indicam como essa é uma questão estrutural. Nesse sentido, uma das ações necessárias mais urgentes é a regulamentação das redes sociais.

O projeto de lei 2630/20, conhecido como “PL das Fake News” quer estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.

Já o PL 2628/2022 foca especificamente na segurança de crianças e adolescentes online. Um requerimento da votação de urgência do projeto estava em pauta no dia 5 de agosto, mas a sessão foi impedida pela ação de bolsonaristas.

O PL estabelece deveres e cuidados para as plataformas digitais, além de as obrigar a fornecer mecanismos de controle parental e a remover conteúdos que violem direitos de menores.

Com a repercussão do vídeo de Felca, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que irá pautar a adultização de crianças em redes sociais nesta semana.

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