Abolição da escravatura no Brasil completa 134 anos

Por Kelly Ribeiro

Fotos: Pexels e reprodução

A abolição da escravatura no Brasil completa 134 anos em 13 de maio de 2022. Em 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, sem nenhuma medida de compensação ou apoio aos ex-escravizados.

O texto apenas abolia: “é declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário”. Ou seja, não houve preocupação com a inclusão dessas pessoas.

A decisão veio após mais de três séculos de escravidão. O Brasil foi o último país do ocidente a extinguir a possibilidade de que um ser humano tivesse propriedade sobre outro.

De lá para cá, o mito de que a princesa Isabel assinou a lei por benevolência foi derrubado e a luta do movimento abolicionista, protagonizada por pessoas pretas, vem sendo resgatada.

Samba-Enredo da Mangueira (2019)

Personalidades como o advogado Luís Gama, a escritora Maria Firmina dos Reis e o engenheiro André Rebouças realizaram diversas ações pelo fim da escravidão, muito antes da assinatura da lei.

Na década de 1870, Rebouças participou de diversas sociedades abolicionistas e se tornou um dos principais articuladores do movimento. Ele queria dar terra aos libertos para assim integrá-los. 

Maria Firmina antecipou o abolicionismo na literatura brasileira em 1859, com a publicação de Úrsula. Ela foi a primeira mulher a publicar um romance no Brasil.

Ex-escravizado que se tornou advogado de maneira autodidata, Luís Gama entrava com ações na Justiça para libertar escravos. Calcula-se que tenha ajudado a conseguir a liberdade de cerca de 500 pessoas.

Mais de um século da assinatura da lei, o Brasil ainda não conseguiu compensar suficientemente a população negra e menos ainda promover algum tipo de justiça social, como escancaram diversos dados.

Com relação a acesso à educação e oportunidades no mercado de trabalho, por exemplo, a lacuna é imensa entre pretos/pardos e brancos, como aponta a PNAD Contínua do IBGE (2017). 

A taxa de desocupação dos pretos era de 13,6% contra 9,5% dos brancos. Já a taxa de analfabetismo dos pretos ou pardos era de 9,9%, enquanto a dos brancos era de 4,2%. 

O Brasil tem uma dívida histórica que ainda precisa ser sanada. Por isso, é preciso pensar em políticas de afirmação e de valorização daqueles que vêm sendo marginalizados e excluídos socialmente.

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