Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de agosto, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Campos dos Polí, em Fraiburgo. A publicação ocorre uma semana após a ocupação em apoio ao movimento quilombola na superintendência do Incra para reivindicar o cumprimento desta etapa fundamental da titulação e concessão da área que beneficiará cerca de 32 famílias.

Na semana passada, após 48 horas de ocupação, uma audiência na Justiça Federal determinou que o superintendente do Incra, Nilton Tadeu Garcia, justificasse formalmente a recusa em publicar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que beneficia o reconhecimento da comunidade quilombola Campos dos Polí. Os/as militantes deixaram a sala do superintendente e posicionaram-se em frente ao prédio, em vigília, aguardando o prazo estabelecido pela juíza federal substituta Micheli Polippo para que o chefe da autarquia se pronunciasse. A resposta foi considerada “sem justificativa plausível” pela juíza, que recomendou ao Ministério Público a publicação do relatório no prazo de 48 horas.

O território da comunidade Campos dos Polí tem mais de 500 hectares de terra, parte dele em disputa com uma empresa local que teria desalojado famílias descendentes de quilombolas. A publicação do relatório emocionou representantes dos movimentos que participaram da ocupação, como Isabel Claudir da Silva, da Invernada dos Negros, primeira comunidade de remanescentes de quilombo reconhecida em Santa Catarina. “Para nós, é mais um desafio vencido. É uma luta árdua, mas legítima. É só lutando que a gente consegue”, declarou. Além da comunidade Invernada dos Negros, também reforçam a mobilização as comunidades Caldas do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz), Aldeia (Imbituba), Morro do Fortunato (Garopaba) e Toca-Santa Cruz (Paulo Lopes). Movimentos como o MNU (Movimento Negro Unificado), União dos Negros pela Igualdade (Unegro), outras organizações e militantes independentes também fizeram parte da mobilização.

Os próximos passos são o cumprimento do prazo de 90 dias para contestação dos atuais ocupantes da terra, as eventuais indenizações e desocupações e, finalmente, a titulação à comunidade.

Mesmo após a publicação do relatório, representantes das comunidades quilombolas decidiram retomar a ocupação com o apoio do Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e outras organizações, em luta contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  proposta pelo Partido Democratas (DEM) em 2004 para questionar o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. Se aprovada, pode resultar na anulação dos títulos já concedidos. A análise da ADI pelo Superior Tribunal Federal estava programada para esta quarta (16), mas foi adiada. Ainda pela manhã, há previsão de ter a votação no STF do projeto que define o Marco Temporal para a reivindicação de terras indígenas e quilombolas. O MST luta ainda por assentamento imediado. Segundo o movimento, cerca de 1,6 mil famílias estão acampadas no Estado. Cerca de 200 pessoas ocupam o prédio do Incra, em vigília as suas reivindicações.