Integrante da Católicas pelo Direito de Decidir fala sobre a construção da valorização do feto/Foto: divulgação

Católicas pelo Direito de Decidir: “é impensável que a mulher se recuse a ser mãe”

Postado em 27/09/2016, 23:58

“Não seria possível obrigar diretamente uma mulher a parir: tudo o que se pode fazer é encerrá-la dentro de situações em que a maternidade é a única saída; a lei ou os costumes impõem-lhe o casamento, proíbem as medidas anticoncepcionais, o aborto e o divórcio.”

Escrito no século passado, o trecho do livro “Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir, explica o Brasil de hoje, fundado por anos de uma moral religiosa que faz da mulher um ser com poucos direitos. No clássico, a filósofa esclarece que o aborto passou a ser visto como crime com o advento do cristianismo, o qual dotou o embrião de alma. A valorização do feto como um ser com mais direitos do que a própria mulher que o carrega tem bases sólidas no país – cuja população em sua maioria é cristã – e continua a ditar leis, em desrespeito à regra fundamental de uma sociedade democrática: separação entre Estado e igreja. Católica e neopentecostais divergem, mas tendem ao consenso quando se trata de colocar a mulher no seu devido lugar: de reprodutora. Unem-se especialmente para defender projetos de lei contra qualquer avanço no campo dos direitos humanos das mulheres. Segundo rezam, o aborto não deve ser um direito nem mesmo nos casos previstos pela legislação.

Em entrevista, Rosangela Talib, coordenadora das Católicas pelo Direito de Decidir, organização latino-americana que atua em defesa da autonomia reprodutiva das mulheres, explica como se sustenta esse pensamento de sobreposição do feto – um potencial ser humano – em detrimento daquele que o é de fato: a mulher.

Catarinas: As igrejas cristãs, de modo geral, abominam o aborto e também não aceitam o uso de anticoncepcionais e nem mesmo de camisinhas. Como se prevenir de uma gravidez? Não cabe à mulher decidir pela maternidade?
Rosangela:
Não cabe. Pela lógica das igrejas, o exercício da sexualidade é o chamado “mal necessário” para gerar um ser. Hoje, a igreja não vê tanto assim, mas o exercício da sexualidade deve ser feito dentro de uma união estável. Não se entende a sexualidade como uma dimensão do corpo. O simples exercício do prazer sexual ainda não é aceito. Não é só para procriação, desde que exercida numa união estável. Com a epidemia do Zika Vírus, o Papa considerou o uso da camisinha um mal necessário. Ao aceitar somente o uso de métodos naturais – que delimitam o período do coito – para evitar a gravidez, a Igreja promove o controle da sexualidade.

Catarinas: A forma como a igreja vê o aborto está mais relacionada à religiosidade ou ao biopoder?
Rosangela: Para o catolicismo, o aborto é um pecado mortal, o mais grave, pode fazer com que a fiel seja expulsa e não mais exerça sua religiosidade dentro da igreja. É considerado um crime hediondo. Qualquer interrupção, até mesmo o uso da pílula do dia seguinte, é caracterizada como pecado e crime. Para a Igreja, a gravidez começa no momento em que o óvulo é fertilizado. Dessa forma, há um controle efetivo do corpo feminino, no sentido de que a maternidade é vista como algo natural: a mulher precisa engravidar. É impensável que você se recuse a ser mãe. No imaginário católico, a mulher abnegada abdica da vida em nome da maternidade. O maior símbolo da igreja católica é a Virgem Maria – uma mulher que abdica de uma relação sexual e aceita ser mãe – na qual as mulheres devem se espelhar. As santas também são aquelas que abdicaram de sua vida pela vida dxs filhxs que estavam gerando. Não por acaso, as mulheres que sofrem violência sexual são interpeladas. Tem esse símbolo da mulher ser recatada, pura e do lar. De preferência, bela. A maternidade é o destino natural de todas as mulheres. Nós deveríamos achar a maternidade a coisa mais sublime e maravilhosa do mundo. Como se fosse possível que nos realizássemos somente da maternidade. A mulher nasceu para ser provedora, no sentido do cuidado do outro, por isso todos os cuidados com xs filhxs, marido e idosxs estão nas nossas costas. É inimaginável pensar numa mulher que não queira cuidar dos filhos. Quando acontece dizem que ‘ela é egoísta’.

Catarinas: O determinismo biológico é central no imaginário social que coloca a mulher num lugar inferior na sociedade?
Rosangela: 
Durante muito tempo a vida social só se construía por meio do marido e do pai. Hoje, a sociedade não pode prescindir do trabalho da mulher, mas ainda temos dupla jornada e ganhamos menos. O trabalho da mulher é desvalorizado: o doméstico é como algo natural à mulher. Os maridos ajudam como parceiros e não no entendimento de que é uma obrigação. Quando ajudam nos afazeres domésticos, é comum ouvir “ele é tão bom”. Na educação dxs filhxs, a mesma coisa. Quando os casais se separam, homens dão pensão alimentícia e acham que já fizeram tudo. E a responsabilidade do cuidado da família fica para a mulher.

Catarinas: O feto continua a ter um valor maior do que a mulher? Qual o interesse da igreja católica em condenar a mulher que aborta?
Rosangela: Continua sim. Pela construção do cristianismo, o feto é um filho de Deus, feito da imagem e semelhança. Impedir que esse ser humano nasça é brincar de Deus. Deus dá vida e só ele pode tirar. Já, nós, mulheres, somos feitas da costela de Adão, do filho de Deus. Há alguns séculos séculos, a igreja achava que a alma assumia o feto um mês após a concepção, no caso de homens, e dois meses, no caso das mulheres. É recente essa visão de atribuição da alma já na concepção. Isso também é uma construção do homem sobre os valores morais e religiosos.

Catarinas: A condenação do aborto está ligada ao exercício da liberdade sexual das mulheres?
Rosangela: Sim, ao controle da sexualidade. Existe uma concepção de controle da sexualidade, apesar de dizerem que admitem a sexualidade, essa deve ser restrita e contida. Se há uma defesa da virgindade até o matrimônio, é porque a sexualidade ainda é tabu. A igreja entende que transar é um mal necessário para ter filhxs. A sexualidade deve ser controlada, muito mais a feminina. A cobrança social é  voltada para a mulher. Quanto mais experiências sexuais tiverem, mais machos os homens serão, mais demonstrarão sua virilidade. Ao contrário das mulheres, que “perdem valor”. Não por acaso, o perfil “bela, recatada e do lar” virou caso de revista.

Catarinas: Recentemente, a regulação do aborto foi discutida no Senado Federal. Padres e outros religiosos se juntaram ao coro “pró-vida” em defesa do feto…
Rosangela: Eles fazem um lobby muito forte contra a regulação, falam que ela institucionalizaria o crime no Brasil: o homicídio de fetos, de seres inocentes. A gente contrapõe, dizendo que se trata de embrião e não de pessoa. Eles afirmam que existe um ser um humano desde o momento da concepção. Eles dão personalidade e alma ao feto para sustentar o discurso de que é crime, assassinato. Nós acreditamos que se trata de um ser em potencial, mas não “de fato”, que pode tornar-se um ser humano depois do nascimento (se nascido com vida).

Catarinas: Poderia ser considerado um ser humano aquele que não exerce sua autonomia?
Rosangela: Mesmo de nove meses, ainda é um feto. Pessoa é aquela que nasce com vida, se torna sujeito no meio social em que vive. Defendemos o limite até a 22ª semana, ou com menos de 500 gramas, conforme propõe a OMS. A partir desse período, chama-se antecipação do parto, quando já há viabilidade de vida extrauterina. Defendemos limites dentro desses parâmetros, reconhecendo que o sujeito de direitos – tal qual o STF preconizou na decisão sobre aborto de anencéfalos – para ser reconhecido precisa ter personalidade jurídica (nascer e ser cidadão). Antes disso, o sujeito de direitos é a mulher. Cidadã é a mãe que o carrega.

Catarinas: É possível viver sem autonomia? Negar o direito a mulher seria como matá-la em vida?
Rosangela: 
Não se reconhece a autonomia da mulher como direito, por isso o aborto é condenável. A partir do momento que ela engravidou tem que levar adiante, mesmo em caso de estupro e risco de morte. A vida do feto está acima de qualquer direito da mulher. A interrupção não é vista como direito. É crime, aí está o embate.

Catarinas: As Católicas pelo Direito de Decidir defendem a legalização como um direito humano das mulheres?
Rosangela: 
Defendemos a autonomia reprodutiva como um direito. A maternidade não pode ser uma imposição biológica. É uma questão biológica, mas também social. As mulheres devem ter o direito de escolher, se elas podem fazer o exercício da maternidade naquele momento ou não. Nós usamos o próprio argumento da igreja do livre arbítrio: em situações morais críticas, em que não se sabe a decisão a tomar, o fiel é sua consciência, não é nenhuma instituição. Nada pode suplantar sua própria consciência, se você estiver errado, verá com Deus no juízo final. Alguns teóricos divergem e aceitam o aborto em caso de risco de morte e estupro. Como não há unanimidade, a Igreja não pode impor.

Catarinas: É possível ser cristã e feminista ao mesmo tempo?
Rosangela: 
Sim. Existem concepções da própria religião que defendem o exercício da sexualidade em comum acordo com o parceiro, sem interferências. A sociedade avançou e a igreja precisar se abrir ao diálogo, não pode continuar exigindo comportamentos que os fieis não têm. Uma pesquisa recente indicou que 70% das católicas usam métodos anticoncepcionais. É possível continuar sendo católica, mesmo divergindo. A maioria da população é católica, assim como aquelas que abortam. É possível ter um exercício religioso que não seja tão conservador como grande parte da igreja tem. Eles querem mostrar a existência de uma visão única. A exigência de que jovens continuem virgens até o casamento, por exemplo, é irreal.

Catarinas: Vocês defendem a separação entre igreja e Estado?
Rosangela: 
O Estado é laico. Existem pessoas de várias religiões e a pluralidade só pode ser respeitada com laicidade. Eu, por exemplo, sou casada com um muçulmano. Não pode haver imposição de uma visão para a totalidade população. Existe separação entre Estado e Igreja, combatemos todos os projetos de lei de fundo religioso que têm como justificativa a vida desde a concepção. A legislação deve ser para todxs.

Catarinas: Afinal, quando começa a vida?
Rosangela: 
A ciência não tem resposta, o espermatozoide e o óvulo são células vivas, então aí já estamos falando de vida. Para falar de vida humana é necessário qualificar o discurso e pensar no desenvolvimento da vida humana a partir do nascimento com vida. Ser humano tem que nascer com vida, é dentro do contexto social que se desenvolve como sujeito de direitos. Antes disso, é uma potencialidade. Feto tem vida, mas em qual momento qualificar? Alguns defendem que se o que nos distingue é a racionalidade só há vida humana quando o cérebro está totalmente formado. Existem diferentes possibilidades de pensar a questão da vida. O primordial é esse feto ter nascido vivo dentro de um contexto social. Antes disso, o sujeito é aquela mulher com o feto na barriga.

Catarinas: Autonomia é um valor humano fundamental?
Rosangela: Sujeito não autônomo não tem possibilidade de decisão, outras pessoas decidem por ele. Como é possível se afirmar sujeito de direitos se a mulher não tem autonomia?

Campanha #EsseCorpoMePertence

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