A nova democracia, do muralista David Alfaro Siqueiros/Foto: Catarinas

Mulheres no poder: baixa representatividade compromete a democracia

Postado em 29/09/2016, 15:32

O Portal Catarinas levantou dados sobre a participação política das mulheres em Santa Catarina. Eles demonstram que o estado reforça a condição de sub-representatividade das mulheres nos espaços de poder verificada em âmbito nacional.

A igualdade de gênero é um desafio de nosso tempo. As mulheres ainda são as mais pobres, recebem os menores salários, ocupam de forma quase invisível os espaços de poder. Neste quesito, o Brasil se encontra em lugar de pouco prestígio internacional. O país aparece na 155ª posição em representatividade feminina nos parlamentos, conforme aponta o ranking elaborado pela União Interparlamentar Internacional (UIP) em agosto de 2016.

Os dados referentes à participação política das mulheres nos municípios brasileiros nos ajudam a ampliar o horizonte sobre o apontamento da UIP. De acordo com a Plataforma Cidade 50-50, desenvolvida pelo Instituto Patrícia Galvão (IPG) – Mídia e Direitos, em pareceria com a ONU Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB), apenas 10% das prefeituras têm à frente uma mulher e somente 12% das vagas nas Câmaras de Vereadorxs estão preenchidas por elas.

Fátima Jordão, do IPG, explica que a Plataforma Cidade 50-50 visa mobilizar a sociedade para o compromisso com a igualdade de gênero. “O objetivo é fazer com que candidatxs e eleitxs se comprometam com uma plataforma que atenda basicamente as igualdades de direitos gerais, sobretudo os direitos de gênero. Nela, todxs poderão acompanhar aquelxs em quem votaram, monitorar não só as promessas, mas cobrar e sugerir”.

Em 2016, acontecem as eleições municipais e dxs 144 milhões de eleitorxs brasileirxs, 52% são mulheres. No entanto, as candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras correspondem apenas a 31,18% do total de concorrentes aos cargos. Para Fátima Jordão, a participação de mulheres na política no Brasil é muito desigual. “A posição do Brasil é um escândalo. O país ocupa o terceiro pior lugar na América Latina, atrás apenas do Belize e Haiti. O que impede o exercício pleno da democracia, como também o desenvolvimento cultural e econômico do país”.

Mulheres votam pela primeira vez no Brasil em 1933. Dos 254 eleitxs na Constituinte, somente uma mulher: Carlota Pereira de Queirós.

Mulheres votam pela primeira vez no Brasil em 1933. Dxs 254 eleitxs na Constituinte, somente uma mulher: Carlota Pereira de Queirós/Reprodução

Santa Catarina e a baixa representatividade feminina
A atuação política das mulheres em Santa Catarina aponta a seta para baixo diante da realidade nacional. Segundo dados disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), atualmente o estado conta com 22 prefeitas em um universo de 295 municípios, o equivalente a 7,45% do total. Nas eleições de 2012, 387 vereadoras foram eleitas, o que representa 13,3% de mulheres ocupando o total das vagas disponíveis.

De lá para cá, o quadro permanece estável em termos de candidaturas.

Enquanto em 2012 foram 62 candidatas ao cargo majoritário e 5.015 à vereança, neste ano, serão 64 candidatas à prefeita 5.160 candidatas à vereadora, diante respectivamente de 675 e 10.436 candidatos homens.

Nas chapas proporcionais, sugere-se um relativo aumento no encorajamento feminino pela disputa dos espaços de poder, mas em números percentuais não é possível afirmar que haja um avanço significativo. Reforça o argumento da sub-representação feminina o fato de que do conjunto dxs 4.985.048 eleitrxs aptxs a irem às urnas em 2016 no estado, 51% são mulheres, portanto a maioria não refletida nas candidaturas.

O quadro demonstra a tendência conservadora do estado para as questões de gênero, reflexo da cultural patriarcal. É o que defende a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim/SC), Sheila Sabag. “Santa Catarina é um estado conservador, nunca tivemos uma governadora e temos apenas quatro deputadas estaduais. Os partidos normalmente são dirigidos por homens e sua estrutura é conservadora e patriarcal, o que já coloca as mulheres numa situação de desigualdade. Fica ainda mais difícil para as elas, com suas triplas jornadas, atuarem na política e ainda não contarem com o apoio de seus partidos”.

Prefeituras municipais: um horizonte distante
As disputas majoritárias são as que apresentam maiores entraves para mulheres, sobretudo porque a lei não estabelece nenhuma regra para os partidos que reforce a equidade de gênero nesta modalidade eleitoral.

Em 2016, mulheres concorrem ao cargo de prefeitas em apenas 59 municípios de Santa Catarina. Das 22 prefeitas atuais, somente 12 disputam a reeleição.

Nas 20 maiores cidades do Estado – entre elas colégios eleitorais importantes como São José, Itajaí, Chapecó, Balneário Camboriú e São Bento do Sul -, há pelo menos uma mulher candidata. Destaque para a capital Florianópolis que conta com três candidatas à prefeitura, são elas Angela Albino (PCdoB), Angela Amin (PP) e Gabriela Santetti (PSTU).

Os dados são do TRE/SC e apontam o fosso entre homens e mulheres, nos dando um prognóstico do que será a presença feminina nos espaços de poder catarinenses após o processo eleitoral. As candidaturas de mulheres correspondem a um percentual menor que 10% do conjunto de postulantes a prefeituras.

Simone Lolatto, doutora em Ciência Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que estuda a participação política das mulheres, destaca o papel dos partidos neste cenário. “Penso que o lócus do poder político está mais nos partidos do que propriamente nos espaços de executivo e legislativo. As mulheres precisam disputar vagas nas direções e âmbitos partidários, apesar de todo o desgaste que é”, afirma.

Leia mais: “A cultura machista impede as condições de igualdade nos espaços de poder”

Alguns casos chamam a atenção sobre a participação política de nossas mulheres, senão por representarem avanços rumo à igualdade de gênero, por serem emblemáticos em um estado com defasagem quando o assunto é a presença das mulheres nas eleições. Ouro, município com 35 mil habitantes na região oeste, é o único em que a atual vice-prefeita, Sônia Durigon (PP), é candidata ao cargo de mandatária do município.

Monte Carlo e São Cristóvão do Sul, no meio-oeste, contam com três candidaturas majoritárias, das quais duas são de mulheres: Neiva Guiomar de Lara (PSD) e Sonia Salete Vedovatto (PSDB) em Monte Carlo e, em São Cristóvão do Sul, Ilse Amelia Leobet (PSDB) e Sisi Blind (PP). Já Guaramirim, na região norte, é a única cidade com uma chapa composta por uma dupla feminina. Maria Lucia Richard e Josiane Jamoski disputam os cargos de prefeitx e vice-prefeita pelo PSC.

Em Alto Bela Vista, cidade com cerca 2 mil habitantes, também no oeste do estado, Catia Tessmann Reichert (PSD), atual prefeita, concorre à reeleição. É também a menor cidade em contingente populacional governada por uma mulher. Neste pleito, tem a maior porcentagem de candidatas mulheres vereadoras com 42,31% das inscrições.

“O processo da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres nos mostrou que onde temos vereadoras ou prefeitas os debates sobre políticas públicas avançam. Aumentam as audiências públicas, se criam conselhos de direitos da mulher. Mesmo aquelas parlamentares ou prefeitas que não atuam em movimentos de mulheres, em geral, se sensibilizam mais para essas pautas, nos ouvem mais”, diz Sheila Sabag.

Mulheres na disputa por uma vaga nas Câmaras Municipais
Santa Catarina tem hoje 5.160 mulheres disputando uma vaga nas Câmaras de Vereadorxs municipais. Em 2016, são 145 mulheres a mais que em 2012 na busca pelo sucesso eleitoral. Joinville, maior cidade em contingente populacional do estado, é a que mais conta com mulheres candidatas a vereadora. São 127 postulantes, o que representa 31% de mulheres concorrendo.

Florianópolis e Blumenau, os outros dois maiores colégios eleitorais do estado, também superaram os 30%, estabelecido pela lei de cotas de gênero. No entanto, vale a ressalva de que a obrigatoriedade tem sido cumprida de forma burocrática, como afirma o Coletivo Casa da Mãe Joanna, que vem acompanhando o processo eleitoral e a participação das mulheres no município de Blumenau. “Na eleição de 2016 são apenas 59 registros de candidatura de mulheres para o cargo de vereadora quando o número obrigatório por lei é de 58. Em outros pleitos, como por exemplo em 2012, mulheres foram colocadas nas coligações para preencher requisitos legais e posteriormente substituídas por homens”, destaca campanha “Vamos falar sobre gênero sim”, desenvolvida pelo grupo .

O Estado superou o número obrigatório estabelecido pela lei e inscreveu um percentual de 31% de mulheres para a disputa de uma vaga nas Câmaras Municipais. Para Simone Lolatto, que também é dirigente partidária, o número ainda está distante do necessário para o equilíbrio entre gêneros nos espaços de poder. “A lei de cotas contribui para enfrentamento a esta situação, mas tem limitações. A cota é de apenas de 30%, não é de 50%, portanto, temos um contingente de 70% de homens disputando as vagas. Eles terão maior chance de serem eleitos, além disso, boa parte deles concorre à reeleição e já tem um capital político consolidado”, argumenta.

Em medida que avaliamos as informações, vamos evidenciando outras faces da desigualdade. As candidatas são majoritariamente brancas, apenas 9% delas se autodeclaram pretas, pardas, amarelas ou indígenas.

Antonieta de Barros, primeira mulher a ser deputada de Santa Catarina. A primeira deputada negra do Brasil. Acervo familiar

Antonieta de Barros, primeira mulher deputada eleita em Santa Catarina. A primeira deputada negra do Brasil/Acervo familiar

Outros dados também dão conta do perfil da maioria das candidatas. 67% das mulheres que postulam uma cadeira nos legislativos têm segundo ou terceiro graus completos. O maior percentual etário fica entre os 35 e 54 anos, com 57%. As mais idosas são as com menos representatividade na disputa: as candidatas acima de 75 anos são apenas 14, enquanto aquelas em idade entre 18 e 24 anos somam 249 candidaturas.

O deficit de mulheres nos parlamentos pode ser explicado também pela histórica divisão dos papéis de homens e mulheres na sociedade. Ex-vereadora de Blumenau, Maria Emília de Souza, servidora pública aposentada, exerceu mandato durante os anos de 2004 e 2008. Para ela, as narrativas históricas que estabeleceram lugares para os homens na esfera pública e reservaram a esfera privada para as mulheres vêm se transformando, mas não de forma gratuita.

“Faço sempre alusão ao movimento de mulheres e feminista que, ao longo do tempo, conseguiu falar e publicizar as questões da mulher na sociedade. Se hoje temos uma condição melhor, foi resultado de um processo histórico que exigiu de muitas mulheres determinação e rebeldia”, contextualiza.

As esferas de poder refletem a cultura da sociedade machista. “Se tem um espaço ainda muito árduo para as mulheres é o espaço da política partidária e eletiva. Essa diferença é bem gritante. Apesar da lei dizer que há necessidade de gênero, ainda temos dificuldades de atingir esse 30%. Às vezes, as mulheres são convencidas a serem candidatas e se transformam nas chamadas ‘laranjas’. Ainda somos uma complementação no processo eleitoral, não é um sentimento declarado, mas ainda está expresso em nosso cotidiano. Já avançamos, mas ainda temos que enfrentar triplas jornadas, a falta de apoio e de financiamento porque, em geral, imaginam que somos mais fracas e não chegaremos a nos eleger”, completa Maria Emília.

Desafios
Ainda são muitos os desafios para atingirmos a paridade de gênero nos espaço de decisão política. Entre eles, ultrapassar as barreiras internas da disputa partidária, as triplas jornadas, os fatores sociais, culturais e econômicos que atingem de forma particular a vida das mulheres brasileiras.

Nesse sentido, a política de equidade para as mulheres, como as cotas, tenta diminuir o fosso da desigualdade de gênero do qual demonstram os números. No entanto, vale também uma reflexão sobre o que tem sido as primeiras experiências depois da sua implantação. “As cotas efetivamente tem garantido a participação das mulheres nas eleições, mas ainda resta analisar se vão refletir em sucessos eleitorais. Cumprir cotas de candidaturas por gênero de maneira fictícia revela a deformação dos processos internos dos partidos. São atitudes não só antidemocráticas, mas é também misoginia, uma demonstração de força e uma violência contra as mulheres por parte dos partidos”, afirma Fátima Jordão, do IPG.

Mulheres Protestando. Di Cavalcanti, 1941. Fonte: Obvious.

Mulheres Protestando. Di Cavalcanti, 1941/ Fonte: Obvious

Em 2016, o Brasil realizou a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O texto introdutório  reserva um eixo para debate sobre o Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade onde elenca os desafios nacionais para superar o abismo entre homens e mulheres nas esferas de poder.

O resultado do debate reforça a importância da transformação das práticas partidárias na perspectiva da equidade de gênero. É por meio dos partidos que as mulheres podem buscar ascender a cargos políticos e garantir a igualdade de gênero nos locais onde as decisões são tomadas. A legislação já prevê algumas medidas, como a obrigatoriedade dos partidos destinarem 5% do fundo partidário para atividades e programas que promovam a participação das mulheres. A lei 12.034/2010 também obriga os partidos a destinar tempo de rádio e TV para incentivar a igualdade de gênero. Chamada de minirreforma eleitoral, a lei estabeleceu ainda as cota de 30% de gênero nas inscrições de candidaturas por coligações.

Ampliar a participação política das mulheres é essencial para o exercício pleno democrático. Inclui-las nas esferas de poder não é uma política para minorias, mas permitir que mais de 50% da população possa ascender aos espaços de decisão. Claudia Nichnig, pesquisadora do Instituto de Estudos de Gênero (IEG) da UFSC argumenta que se o Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito – e tem como seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana – só se pode respeitá-lo em sua integralidade se toda a população estiver representada na esfera política. “Como estamos falando de uma parcela da população superior a 50% que não está representada em sua completude, não há como falar que os anseios da maioria da população estão sendo atendidos. Direitos básicos que afetariam diretamente a vida das mulheres, como o direito ao aborto seguro e irrestrito e a sua descriminalização, o acesso a creches em período integral e o atendimento especializado as mulheres vitimas de violência, seja ele na esfera policial e judicial, não são assegurados a toda a população na forma como deveriam ser prestados”.

Entre os possíveis caminhos, uma reforma política que determine o financiamento público de campanha e listas ordenadas com alternância de gênero para candidaturas proporcionais são horizontes que podem permitir mais igualdade de oportunidades nas disputas eleitorais. Essas medidas nos aproximariam da paridade de gênero nos espaços de poder, uma meta ainda distante no atual cenário.

“Não há um desinteresse das mulheres pela política, e sim há uma cultura ainda machista e misógina que não possibilita as mulheres o mesmo acesso aos espaços políticos, de poder e decisão. A reforma política é necessária para assegurar as mulheres esses espaços”, diz Claudia. 

Uma educação para a igualdade, com inclusão, também é essencial para a mudança da cultura machista que exclui mulheres das esferas de poder. Além disso, uma escola inclusiva que reforce os direitos das mulheres, poderia preparar as meninas para ascenderem a cargos de decisão no futuro. “O simples fato de eleger mulheres não significa que elas estarão atentas às questões que irão alterar de fato a vida de mulheres e meninas, nas suas mais variadas condições, sejam elas mães, negras, brancas, deficientes, lésbicas,  idosas, adolescentes, crianças, transgêneros. Uma educação para a igualdade que contemple as não discriminações, sejam elas em razão da raça, gênero ou orientação sexual, uma educação não sexista, racista ou homofóbica, em que as meninas e mulheres sejam contempladas e não excluídas possibilitará uma ascensão social das mulheres, sendo uma delas a carreira política”, finaliza.

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