Fábio Queiroz/ Agência AL

Manifestação cancela debate sobre reforma trabalhista que priorizava representação patronal

Postado em 10/04/2017, 17:22

Diante dos gritos de “golpista” e “não tem arrego”, parlamentares e representantes patronais deixaram a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) minutos após declararem aberta uma audiência pública que debateria a reforma trabalhista nesta segunda-feira, 10 de abril. A reunião, convocada pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, foi inviabilizada por sindicatos e representantes dos trabalhadores que consideraram desprestigiada a representação dos trabalhadores no debate. Centenas de trabalhadores fizeram tremer as galerias do Plenário Deputado Osni Régis com palavras de ordem e apitaços.

Intitulado “Fórum Estadual sobre o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016”, o encontro foi chamado após uma semana da audiência Pública ‘Reformas da Previdência e Trabalhista’, promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Alesc com representantes de ambos os lados interessados no debate. Já o Fórum do Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) tinha como convidados os mesmos atores com quem o parlamentar esteve reunido desde a manhã da segunda-feira, conforme informou na sua rede social.

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A mesa priorizava a participação patronal. Dela, participaram membros da Justiça do Trabalho, Defensoria Pública Estadual e entidades patronais como Fiesc, Fecomercio, Facisc(das associações empresariais), Faesc, Fetrancesc (empresas de transporte e logística, e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e do deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP).

Maldaner lamentou o que classificou como “falta de respeito de quem não quer debater o assunto” e disse que a reforma “vai modernizar a legislação trabalhista sem mexer em direitos trabalhistas” e ainda “valorizar os sindicatos”.

O encontro na Alesc teve pouca divulgação e não estava na pauta de transmissão ao vivo pela TV da Assembleia Legislativa, como costuma ocorrer nestas situações. Mesmo assim, o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, que congrega cerca de 70 sindicatos, centrais, parlamentares e outras organizações do movimento social, conseguiu mobilizar os trabalhadores. “Denunciamos a ilegitimidade da Audiência Pública pois toda a classe trabalhadora assalariada foi deixada fora da mesa de debates. Nenhuma representação dos setores assalariados foi convidada para participar do evento”, informou em nota.

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Fábio Queiroz/ Agência AL

“Mesmo não convidados oficialmente, estivemos presente para registrar um belo e sonoro ‘não’ ao PL6787/16 e à retirada de direitos”, comemorou  a integrante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas, Schirlei Azevedo. Para ela, aprovação do PL transfere para o empregador todo o poder sobre a organização do trabalho. “Se hoje nos restam os processos na justiça do trabalho para recuperarmos o pagamento de horas extras, o respeito aos planos de cargos e salários, responsabilização dos empregadores sobre nossa segurança e saúde (ou a falta dela), este projeto de lei instituirá o negociado sobre o legislado. Ou seja, nada mais nas Leis Trabalhistas terá efeito, questionando até o papel da Justiça do Trabalho”, afirma.

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