Lideranças de SC apontam os impactos da reforma da Previdência na vida das trabalhadoras

Postado em 09/03/2017, 16:27

Lideranças catarinenses mobilizam trabalhadores e chamam a atenção, principalmente, das mulheres para os impactos negativos com a possível aprovação da proposta de Reforma da Previdência, apresentada por Michel Temer (PEC – Proposta de Emenda à Constituição – 287/2016) e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. É unânime entre representantes de entidades estaduais que a medida significa um retrocesso às conquistas dos direitos, atingindo em cheio o setor rural e a população mais pobre. Como enfrentamento, convocam e incentivam a realização de protestos e encontros na tentativa de sensibilizar a classe política para a votação desse texto.

Marli Leandro, integrante da direção da Fetiesc questiona: "Quem conseguirá se aposentar aos 65 anos?”

Marli Leandro, integrante da direção da Fetiesc questiona: “Quem conseguirá se aposentar aos 65 anos?”

“Para conseguir se aposentar aos 65 anos, as mulheres terão que trabalhar 49 anos seguidos sem parar um mês, iniciando aos 16 anos. Esse é o retrocesso que a população brasileira está enfrentando. Quem conseguirá se aposentar aos 65 anos?”, provoca Marli Leandro, integrante da direção da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Brusque, durante debate no seminário “Os Direitos das Mulheres”, realizado na última terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A proposta coloca em risco um sistema de Previdência Social que corrige desigualdades e interfere nas conquistas das lutas populares dos anos de 1988 a 1994, alerta a coordenadora estadual do Movimento Mulheres Camponesas, Justina Cima, que também participou do debate no seminário. Ela fala da previdência rural de pescadores artesanais, extrativistas e povos indígenas. “Uma conquista importante na previdência para esses povos foi exatamente ter tratado diferente os/as desiguais. Foi uma grande conquista na época da regulamentação para essas populações que tiveram tratamento diferenciado da população que tinha carteira assinada”.

Coordenadora estadual do Movimento Mulheres Camponesas, Justina Cima diz que reforma acaba com correções desiguais feitas desde 1988

Coordenadora estadual do Movimento Mulheres Camponesas, Justina Cima diz que reforma acaba com correções desiguais feitas desde 1988

Com a aprovação da reforma, os trabalhadores rurais deixam de contribuir à previdência o valor de 2,3% de toda renda da produção e passam a contribuir por mês e individualmente. “A nossa contribuição se dá diferente de quem tem um emprego numa fábrica. Nós temos que adquirir as terras e instrumentos de trabalho, construir benfeitorias, cuidar das fontes e águas, organizar unidades de produção, dar destino aos resíduos, que se constituem naquele local. A nossa contribuição vem de outra forma porque custamos menos aos cofres públicos do que a população urbana”, disse Justina.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT/SC), Anna Júlia Rodrigues, chama de exterminadora a proposta de reforma da previdência e alerta para a reforma trabalhista. “Essa será pior do que a reforma da previdência, alongando nossa jornada”, comentou ela, apontando para a possibilidade de perda de direitos como FGTS, décimo terceiro e férias.

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A PEC 287 prevê 65 anos como idade mínima para aposentadoria, extinguindo as distinções entre mulheres e homens, assim como entre trabalhadores do campo e da cidade. A regra atual define como idade mínima para a aposentadoria 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Para o trabalho rural, a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos.

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a comissão especial que analisa a reforma da Previdência discuta e vote na primeira quinzena de abril o parecer da medida. Encerrada esta etapa, a proposta será votada em dois turnos no Plenário da Casa.

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