O município de Laguna, no Sul do Estado, registrou até agosto mais casos de estupro do que em todo o ano passado. Enquanto em 2015 18 inquéritos foram instaurados, até este mês já são 26. Apenas entre junho e agosto, a Delegacia de Laguna recebeu denúncia de 11 casos de estupro e uma tentativa. No mês passado, uma lésbica sofreu abuso sexual na cidade.
A maior parte das vítimas é de mulheres, mas há também registros de violência sexual contra meninos. Frequentemente, os agressores são familiares ou conhecidos das vítimas.
“O agressor muitas vezes acha que a vítima não vai denunciar porque ela depende economicamente dele ou vive sob ameaça”, afirma o delegado da Polícia Civil de Laguna, Flávio Costa Gorla.
A Lei 12.015 que trata dos Crimes contra a Dignidade Sexual prevê prisão de dois a doze anos para autores de crime de estupro.
Cidade não tem delegacia especializada
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Laguna é uma das cidades do estado que não conta com Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, a chamada Dpcami, especializada de atendimento à mulher. A Delegacia de Polícia da Comarca atende todos os tipos de crimes e conta somente com plantonista, que precisa fechar a delegacia nos horários das refeições.
Conforme o delegado Flávio Gorla, os plantonistas atuam há mais de trinta anos na delegacia e não recebem treinamento especializado. “O investimento para o treinamento não chegou à Laguna. Está difícil trabalhar nestas condições, até mesmo a apuração é dificultada”, diz o delegado.
As vítimas de violência doméstica são as maiores prejudicadas, segundo Gorla. “Geralmente, a mulher que recebe uma surra do marido e chega desesperada à delegacia não tem condições de ligar ou esperar. As consequências disso são diversas”, afirma.
Modelo precário
Com cerca de 300 municípios e quase 7 milhões de habitantes, Santa Catarina tem apenas 30 delegacias especializadas. Muitas delas funcionam junto com outras delegacias especializadas. Na semana passada, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Criciúma anunciou mais um complexo que une a Central de Plantão Policial e a Delegacia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. As estruturas funcionarão no mesmo local.
Carmen Lucia Luiz, integrante da União Brasileira das Mulheres (UBM) e Diretora Nacional de Saúde da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNA LGBT), questiona o “atendimento especializado” proposto pelo modelo adotado no Estado. “As Dpcamis atendem todas as vítimas: crianças, adolescentes, idosos e mulheres. É como se todas as outras é que fossem especializadas, porque são exclusivas para os homens”, afirma a feminista.
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