Foto: Revista Fórum

A lacuna da representação das mulheres na política

Postado em 16/11/2016, 14:26

Em 1935, Santa Catarina fez história ao eleger Antonieta de Barros, jornalista e mulher negra, a primeira deputada estadual do país. Apesar disso, amargamos baixíssimos índices de representação feminina nos parlamentos e a maior disparidade de salários em relação aos homens. Somos também o estado onde ocorre o maior número de tentativas de estupro no país, como mostrou o anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. Não são apenas coincidências. Um estado que historicamente carece de representação política das mulheres se preocupará menos em diminuir a desigualdade e a violência de gênero.

O resultado das eleições municipais de 2016 mantém os baixos índices da representação feminina em nosso estado, com pouca diferença nas câmaras e prefeituras para as eleições de 2012. No total, foram eleitas 436 mulheres em 239 cidades. O número de prefeitas passou de 22 para 24. O número de vice-prefeitas diminuiu de 26 para 23 e nas câmaras municipais teremos 389 vereadoras.

Nas 20 maiores cidades do estado, teremos 14 vereadoras. É importante destacar o resultado obtido em Camboriú e São José, municípios que elegeram quatro vereadoras, e as cidades de Chapecó, Concórdia e Itajaí, que elegeram três. Já Florianópolis, que em quase 300 anos de Câmara teve somente seis mulheres eleitas titulares para o exercício de um mandato, terá apenas uma representante na próxima legislatura. O destaque negativo fica para Blumenau, que não elegeu nenhuma mulher.

A desigualdade de gênero não é privilégio de Santa Catarina, é uma realidade em todo país, que nos situa em péssimas avaliações quando comparados a outras nações. Segundo pesquisa anual do Fórum Econômico Mundial, o Brasil conseguirá atingir a igualdade de gênero somente daqui 95 anos. Em 2016, aparecemos na 79ª colocação do ranking global feito pela entidade sobre o tema. As brasileiras têm um desempenho melhor que os brasileiros nos indicadores de saúde e educação, mas ainda sofrem com falta de representação política e salários baixos. Somos o pior entre as grandes economias do continente, atrás da Argentina (33º), México (66º) e Chile (70º).

A falta de representatividade feminina é um problema de raízes históricas. Primeiro tivemos que conquistar o direito ao voto, depois, o direito para sermos candidatas. Foram avanços significativos, mas o cenário dos parlamentos e dos espaços de poder revelam a necessidade de permanecer em luta para avançar mais.

Atualmente, por exemplo, a legislação eleitoral obriga que os partidos destinem 30% das candidaturas para o parlamento às mulheres. Precisamos igualar esse índice. Mais do que isso, seria essencial assegurar 50% das vagas em parlamentos às mulheres e não apenas os 30% de cota nas candidaturas. O financiamento público de campanha e as listas fechadas e com alternância de gênero, também contribuíram para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres nas disputas eleitorais. Ambas mudanças poderiam ser discutidas e conquistadas na comissão especial de reforma política instalada recentemente na Câmara e que tem intuito de alterar justamente o modelo de financiamento de campanha e o sistema eleitoral.

Há que se ressaltar: mulheres não fazem política melhor ou pior do que os homens, mas fazem diferente. Seus mandatos tendem e costumam ser mais coletivos e abertos, estimulam a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais. Por isso, nos partidos e em suas direções é essencial a abertura de espaço e o empoderamento feminino. No Brasil, esse debate sobre a instituição das cotas de mulheres na política iniciou na década de 1990, com uma primeira versão de lei em 1995, aperfeiçoada em 1997 e apenas em 2009 conseguimos aprovar a obrigatoriedade no cumprimento do registro de, no mínimo, 30% de mulheres candidatas nas chapas que irão disputar os espaços parlamentares no país.

A direção nacional do PCdoB iniciou esse movimento na década de 1980 e o impacto positivo dessa postura nos estados e municípios brasileiros ficou mais perceptível a partir da década de 1990 com o fortalecimento da liderança da deputada constituinte Jandira Feghali e de outras mulheres que engradeceram o partido desde o período da clandestinidade, como Olivia Rangel, Raquel Guisoni, Liege Rocha, Katia Souto, Juçara Cony, Jo Moraes, para citar apenas algumas dentre as centenas de mulheres comunistas que nos inspiram até hoje a militar pelo “justo, pelo bom e pelo melhor do mundo” como ensinou Olga Benário.

No início dos anos 2000, com o debate interno sobre a participação de mulheres na política bastante amadurecido, o PCdoB estabeleceu o mínimo 30% de mulheres nas direções nacional, estaduais e municipais, sempre uma a mais nunca uma a menos com o objetivo de alcançar a paridade de gênero. Atualmente, o partido possui 11 mandatos na Câmara Federal, sendo seis mulheres e cinco homens. Além disso, Luciana Santos é a Presidenta da Direção Nacional do PCdoB. Constatações como essas revelam o sucesso do esforço do partido pela igualdade de gênero iniciado nas décadas anteriores e aprofundado no período mais recente.

O estímulo à participação das mulheres é importante nas instâncias dos partidos, mas deve ser praticado também nos movimentos sociais, nas entidades de bairro e nos sindicatos onde as mulheres são maioria e, ainda assim, são preteridas na presidência e nos cargos de direção. Percebo ainda a necessidade de uma revisão crítica por parte de alguns  movimentos sociais, feministas, LGBT e negros que possuem uma resistência a filiação partidária de suas/seus integrantes. A filiação e participação em partidos políticos é um fator determinante para aumentarmos a presença de mulheres nos espaços de poder, inclusive pelo fato de que nosso país não permite candidaturas independentes. A representatividade feminina nas instâncias de poder é uma lacuna. Não conseguimos, mais uma vez, avançar na eleição de mais mulheres nas disputas das eleições municipais de 2016 e a alteração do cenário depende, mais uma vez, da nossa luta e ação.

Angela Albino é deputada federal.