Em alusão ao aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, comemorados hoje (7), o Instituto Maria da Penha lançou o site Relógios da Violência que contabiliza em tempo real os números de mulheres vítimas de violência. Somente hoje, até às 12h, mais de 21 mil mulheres sofreram alguma forma de violência no Brasil. Em média, a cada dois segundos é registrado um caso.

“Hoje, o Instituto Maria da Penha e eu comemoramos os 11 anos de aprovação da Lei Maria da Penha, uma vitória para todas as brasileiras e uma validação dos direitos humanos”, disse a ativista Maria da Penha Fernandes.

Por isso, para pontuar os 11 anos da Lei e trazer informação para todo o Brasil, o 5º país mais violento para as mulheres, o Instituto criou o Relógios da Violência, que mostra quantas mulheres sofrem os cinco tipos de violência (física, patrimonial, sexual, psicológica e moral) por segundo. A ideia é levar os dados alarmantes ao conhecimento da sociedade para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento.

O instituto pede que as pessoas divulguem a iniciativa: entrem no site e compartilhem o relógio com a hashtag #TáNaHoraDeParar. Durante o dia serão transmitidas discussões ao vivo sobre os 11 anos de luta pelos direitos das mulheres.

De acordo com o Instituto, alcançar a igualdade de gênero – o 5º dos 17 Objetivos Globais da ONU pra transformar o mundo – ainda é um desafio devido às barreiras culturais, políticas e históricas que perpetuam os valores do comportamento machista.

A informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar. Para isso, o site informa sobre as diversas formas de agressão, de modo que as vítimas possam denunciar seus agressores. A iniciativa busca promover o acesso à Lei Maria da Penha em larga escala.

Maria da Penha
Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Parasitologia em Análises Clinicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, aposentada.

Em maio de 1983 Maria da Penha foi vitimada por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros com um tiro nas costas enquanto dormia, que a deixou paraplégica. Marco Antônio por duas vezes foi julgado e condenado, mas saiu em liberdade devido a recursos impetrados por seus advogados de defesa.

Em 1994 publicou o livro “Sobrevivi… Posso Contar” que em 1998 serviu de instrumento para denunciar o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA.

Essa denuncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal, com que de maneira sistemática, eram tratados pela justiça brasileira, os casos de violência contra a mulher.

Com essa condenação, o Brasil foi obrigado a cumprir algumas recomendações dentre as quais destaco a de mudar a legislação brasileira que permitisse, nas relações de gênero, a prevenção e proteção da mulher em situação de violência doméstica e a punição do agressor.

E assim, o governo federal já sob o comando do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres criou um projeto de lei que após aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal foi, em 07 de agosto de 2006, transformado em Lei Federal 11340 – Lei Maria da Penha.