Confronto e violência policial marcam sessão da Câmara Municipal de Florianópolis

Postado em 25/01/2017, 12:20

Janeiro ainda nem terminou, mas Florianópolis vive dias de intenso enfrentamento político que dão o tom do porvir. Anunciado nos primeiros dias de governo, o “pacotão” enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), gerou muito trabalho para vereadores e mobilização dos/as trabalhadores/as do serviço público municipal. De um lado, as bancadas de oposição e situação tiveram dias de muito corre-corre para decifrar e se posicionar sobre as 38 medidas encaminhadas que tratavam desde mudanças na estrutura administrativa até pontos que tocam o plano diretor. De outro, servidores municipais em agitação permanente contra o conjunto de medidas que denominam como “pacote de maldades” e que retiram direitos trabalhistas como gratificações que complementam salários.

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Vereadores de Florianópolis, em sessão extraordinária, votaram ontem (25) e hoje (26) medidas apresentadas pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB). Servidores públicos e oposição nomeiam o conjunto de projetos como “pacote de maldades”.

Em meio ao recesso parlamentar, a nova mesa da Câmara, presidida pelo vereador da base do governo Guilherme Pereira (PR), convocou três sessões extraordinárias para apreciação e votação do pacote a partir da terça-feira (25). Desde o início do dia, servidores públicos municipais que completaram uma semana de greve, desencadeada dia 17, e ativistas sociais mantiveram-se em vigília em frente ao prédio da Câmara para pressionar os vereadores pela não aprovação do pacote. Diante de uma base governista silenciosa, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o PL 1590 da  Reforma Administrativa.

O conteúdo dessa reforma, de acordo com os estudos de vereadores da bancada de oposição e de vereadores como Gabrielzinho (PSB), demonstram que a medida altera a estrutura, mas não faz corte de gastos no orçamento. Segundo a assessoria do vereador Lino Peres (PT), ao contrário, a proposta cria novas secretarias, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) que atravessam atribuições de órgão como Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), o Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM). Para o vereador, os órgãos teriam mais autonomia e servidores de carreira em seu quadro.

A votação da Reforma Administrativa ocorreu diante de uma cena conturbada. Houve confrontos entre os manifestantes e a Guarda Municipal que utilizou bombas de feito moral e gás de pimenta.

A sessão foi suspensa por volta das 17h, mas a partir das 19h o plenário retomou os trabalhos, aprovando a reforma diante das galerias vazias, mas com muitos/as servidores ainda presentes do lado de fora da Casa.  O ajuste nas contas municipais ficou por conta da supressão de direitos trabalhistas. A atividade legislativa encerrou depois da meia noite e por 12 votos a 11 foi aprovado também o conteúdo do PL 1591, que versa sobre direitos dos/as municipários/as. Ele prevê mudanças com relação a gratificações que compõem a base salarial, remuneração sobre serviços noturnos, indenizações, entre outros.

A sessão extraordinária foi retomada na manhã desta quarta-feira (26), sem que a população pudesse acessar o plenário. A portas fechadas, vereadores retomaram a discussão iniciada ontem sobre o projeto de lei 1592 que trata da previdência social dos/as servidores municipais, aprovada por 15 votos a 7. Com ele em funcionamento, a prefeitura parcelará novamente a dívida que tem com a previdência municipal dos servidores que contribuem para o fundo, enquanto a prefeitura não faz os repasses que lhe cabe.

Nesta quarta, os vereadores continuam em sessão e têm na pauta o restante dos projetos de lei que compõe o “pacotão”. Há ainda muita dúvida entre servidores municipais sobre as emendas que chegaram a ser aprovadas no que diz respeito ao PL 1591. De acordo com o sindicato da categoria, o Sitrasem, ainda há salários atrasados e servidores recebendo suas remunerações em parcelas. Municipários/as realizam nesta tarde assembleia geral que definirá os rumos da greve. A categoria está reunida desde as 13h na praça Tancredo Neves.

A Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou dois procedimentos para apurar supostas ilegalidades relativas ao atraso no pagamento de salários e à reforma administrativa, na última sexta-feira (20). Segundo o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, o atraso pode configurar ato de improbidade administrativa se for indevido e também pelo potencial dano ao erário, considerando os encargos resultantes do atraso. Ele também já solicitou informações à Prefeitura Municipal. “No entanto, é necessário verificar as razões do não pagamento em sua integralidade, assim como acompanhar o cumprimento do cronograma divulgado”, explica Seligman.