Conferência Nacional reforça direitos reprodutivos das mulheres

Postado em 21/08/2017, 14:35

A pluralidade das condições de vida das brasileiras dimensiona os desafios para a política de atenção integral à saúde das mulheres. O diálogo com realidades tão diferentes fez da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu), realizada entre os dias 17 e 20 de agosto, um ambiente em que se exercitou o entendimento sobre as necessidades da população feminina que devem nortear as ações do estado. 1265 delegadas/os credenciadas/os participaram do evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Foram quatro dias em que as diferenças se evidenciaram, seja pelas pautas invisibilizadas trazidas à tona por grupos mais vulneráveis ou pelas dissonâncias em temas como direitos reprodutivos e aborto. Mas a grande maioria das cerca de 300 propostas aprovadas buscam afirmar, além do acesso, a autonomia para o conjunto das mulheres brasileiras, como as que asseguram a liberdade de decisão sobre a contracepção, a garantia do cumprimento da legislação que trata da descriminalização do aborto e o apoio em situação de perdas fetais.

O eixo que tratava das vulnerabilidades nos ciclos de vida foi o que teve o maior número de sugestões ao longo das etapas locais. 108 propostas procuraram acolher as demandas da mais diversas mulheres: lésbicas, negras, trans, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, imigrantes, ciganas, do campo, da floresta e das águas, privadas de liberdade, mulheres com deficiência e que vivem com HIV, trabalhadoras urbanas e rurais, jovens e idosas, trabalhadoras formais e informais, moradoras de rua e outras populações femininas.

O direito ao próprio corpo esteve presente em manifestos e palavras de ordem ao longo da CNSMu. Foto: Catarinas

Políticas amplas e necessidades específicas 

Mais para as que têm menos e visibilidade para todas as condições em que vivem as brasileiras. A afirmação sintetiza o significado do termo “equidade”, princípio doutrinário do SUS e palavra de ordem da CNSMu, tanto durante o processo mobilizador quanto nos quatro dias da etapa nacional. Elisa Costa, delegada pelo Distrito Federal e representante das mulheres ciganas, acredita que o conceito foi a principal contribuição da conferência. “A inclusão da equidade começa a fazer uma discussão que o Brasil se exime de enxergar, para nós é um divisor de águas”.

Para as ciganas, assim como para outros segmentos de mulheres representandos na CNSMu, o acesso a estrutura de saúde sem discriminação é questão central.

Uma vitória é a portaria 940 que, em 2011, derrubou a exigência de comprovação de residência para populações em situação de itinerância. De acordo com Elisa, que relata discriminação nos postos e hospitais por causa das vestimentas ciganas, a migração da população não é uma escolha, é por conta da expulsão e do preconceito. “Outro problema sério, que aconteceu em Minas Gerais, diz respeito ao parto. A mãe estava tão atordoada por estar sozinha que não conseguia responder as perguntas, foi acionado o conselho tutelar e a criança foi retirada da mãe nas primeiras horas de vida”, relatou.

Trinta anos depois da primeira edição, a 2ª Conferência teve participação marcante das mulheres trans, que lutam pelo acesso à saúde básica. “Provavelmente na primeira não tenhamos tido nenhuma trans e hoje contamos com um coletivo muito significativo”, observou a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson. A baiana, que também participou de uma das mesas que tratou do eixo três, Vulnerabilidades e Equidades, acredita que a conferência ajudou a sensibilizar para as pautas das mulheres trans. “Nós não articulamos em nenhum momento, as meninas apenas foram para os grupos defender o que consideram que é importante pra elas dentro da saúde e as propostas reverberaram muito bem. Talvez tenhamos ajudado a fazer as pessoas abdicarem de olhar somente pro nosso genital e a respeitarem a gente como gênero feminino, como o ser social feminino que somos”.

Dentro do SUS, as mulheres trans lutam pelo reconhecimento do nome social e das condições específicas da sua saúde. “As pessoas não entendem que ao apresentar uma identidade feminina e um registro masculino tem uma contradição e por isso não querem fazer os atendimentos”, explicou.

O trabalho realizado pelas mulheres do Projeto Raízes da África com as detentas de Santa Luzia, presídio de Maceió, permitiu a construção de uma conferência livre em que as demandas da população feminina carcerária foram discutidas. Alagoas foi o único estado a conseguir permissão para que essas mulheres pudessem participar da etapa estadual. No processo de eleição de delegadas, Maria das Dores Miranda, que cumpre pena em liberdade, foi eleita delegada nacional, única a representar o segmento na CNSMu.

“Eu tô representando as femininas do presídio de Santa Luzia e pedindo uma ajuda de melhora pra elas. Elas sofrem lá dentro, ninguém visita, a gente tá lutando pelo menos para as mães verem os filhos. Me sinto muito orgulhosa de representar elas aqui. As pessoas atenderam bem a gente, a comida é boa e é uma responsabilidade grande. Eu gostaria que as pessoas soubessem sobre o que a gente passa. Aqui eu tô tendo um momento de felicidade”, contou.

Delegadas e delegados de diversas partes do país defenderam, na conferência, o direito de acesso das mulheres com deficiência auditiva, visual, motora, mental e portadoras de outras condições especiais. Entre elas, Angela Maria da Silva e Eunice Estêvão. Integrantes de conselhos no Gama/DF, e em João Câmara/RN, denunciaram a falta de insumos e equipamentos necessários para o cuidado da saúde das mulheres com deficiência, como a insuficiência de bolsas coletoras para pessoas que usam cateter, o que vem acarretando enfermidades como infecções e câncer de útero.

“Na cidade em que moro,  é preciso se deslocar oitenta quilômetros para procedimentos de alta complexidade. Consegui ir, mas não pude fazer o exame de mamografia, mesmo pagando, porque o aparelho não alcançou a minha mama. Isso é muito constrangedor e nos deixa à mercê”, protestou Eunice.

Plenária Fina da 2ª CNSMu. Foto: Catarinas.

Na plenária final da CNSMu, gritos de “demarcação já” reforçaram a pauta da comunidade indígena, defendida por cerca de quarenta mulheres de aldeias de todo o país. Entre elas, a xavante Pascoalina Retari que conheceu, no processo de conferência, mulheres que vivenciam diferentes dificuldades de acesso à saúde nas aldeias. “Na minha aldeia temos pólo de atendimento à saúde indígena e me doeu saber da dificuldade que elas passam quando precisam parir ou fazer o pré-natal”, conta.  Estas condições vêm sendo debatidas desde abril, quando ocorreu a Iª Conferência Livre de Saúde das Mulheres Indígenas, preparatória à 2ª CNSMu. “Vi que mulher ainda é discriminada. Eu disse às minhas parentes que não tenham medo de falar das dificuldades porque sangue indígena está correndo. Elas é que sabem das realidades e só com essa união a mulher vai ter mais força”, afirmou.

Descriminalização do aborto 

Entre as inúmeras pautas trazidas para o debate nesta segunda edição da CNSMu, a que provocou maior polêmica diz respeito aos direitos reprodutivos. Diversas propostas relacionadas ao tema, distribuídas nos diferentes eixos e que levavam em consideração o direito das mulheres ao aborto nos casos legais e a garantia do atendimento às mulheres que abortam, foram aprovadas ainda nos debates dos grupos. Na plenária final, o debate sobre o tema ficou mais acalorado.  Enquanto parte significativa do plenário defendia o direito ao corpo e a uma política de saúde que vise a descriminalização do aborto, um grupo de delegadas e delegados apresentou moção em apoio ao PL 478/07 para criação do estatuto do nascituro, que foi rejeitada por 51% do plenário, após um verdadeiro duelo de palavras de ordem que ecoou pelo centro de eventos.

Veja no vídeo:

Um grupo autodeclarado “pró-vida” se colocou contrário à interrupção da gravidez, alegando o direito à vida do nascituro. O coletivo entende que o feto é a forma de vida que está mais vulnerável. “Tudo que diz respeito à vida humana nós defendemos. E nascer é o primeiro direito garantido pela Constituição Federal, só pode defender o aborto quem já nasceu”, disse Adriana Levino, professora e ativista do grupo Adira.

A médica sanitarista Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos (Santinha), da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, relembra que o aborto legal já é uma realidade. “Temos o aborto legal há setenta anos. Queremos apenas que a lei seja cumprida e que o SUS também possa atender os casos de aborto inseguro para que as mulheres não morram. Não pedimos nada além disso”, defendeu.

::Leia mais: Somos todas clandestinas: por um debate ético sobre o aborto 

2ª CNSMu acontece 31 anos depois da primeira edição. Foto: Catarinas

Para Carmen Lucia Luiz, coordenadora da comissão organizadora da 2ª CNSMu, a conferência foi um momento de expressão democrática. “A gente debateu, aceitou, ouviu os argumentos de ambos os lados e este exercício é fantástico para o trabalho de incremento à saúde das mulheres”. Carmen também destacou a descriminalização do aborto como uma das principais propostas aprovadas, possível somente agora, após 15 Conferências Nacionais de Saúde e quatro Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres.

Como esta, outras 24 moções foram apresentadas à mesa que conduzia os trabalhos da conferência. Quinze atingiram o número mínimo necessário de 320 assinaturas, conforme previa o documento orientador, para votação do plenário. Entre elas, a que posiciona a contrariedade das mulheres presentes à Emenda Constitucional 95/2016, promulgada pelo Congresso Nacional para limitar os gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, aprovada pelo plenário.

A 2ª CNSMu também reconheceu projetos que ampliam o acesso e a atenção à saúde das mulheres. Seis destas iniciativas receberam premiação, oferecida pela Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e Conselho Nacional de Saúde, no último dia da conferência. Além da condecoração, os projetos terão suas experiências publicadas em livro. As iniciativas premiadas foram os projetos “Passo a Pássaro” (PI), “TransformaDor: parir com amor, sem violência” (PA), “Barriguda” (RN), “Práticas de cuidado em saúde com trabalhadoras do sexo: extensão universitária desenvolvida pelo NUCED/UFC” (CE), “Mulheres da AP2.2: grupos de convivência, educação em saúde e geração de renda nas Unidades da ESF” (RJ) e “Ambulatório Trans de Sergipe: Portas Abertas – Saúde Integral das pessoas trans: cuidar e acolher” (SE).

Sobre as conferências 

As conferências são formas de participação social que procuram colocar em prática os princípios democráticos expressos pela Constituição Federal de 1988. Por meio destes processos, que ocorrem primeiro em etapas locais (nos municípios, regiões e estados) até chegar à fase nacional, a população é convidada a apresentar problemas relacionados a temáticas específicas (neste caso, sobre a saúde das mulheres) e propor soluções. Os documentos finais das conferências são usados para pressionar os governos municipais, estaduais e federal, propor programas e outras políticas públicas capazes de enfrentar as questões apontadas pela população. Este ano, o Conselho Nacional de Saúde realiza também a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, em novembro.

Confira a cobertura Catarinas da 2ª CNSM

2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu)

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