Dias de muita resistência em Santa Catarina e no Brasil, termina com vitória das trabalhadoras/Foto: Silvia Medeiros

Com pressão, urgência da reforma trabalhista é derrubada no Congresso Nacional

Postado em 18/04/2017, 20:59

A forte pressão aos parlamentares fez com que os deputados favoráveis ao projeto da reforma trabalhista não conseguissem atingir o número necessário de votos para que o projeto fosse votado em regime de urgência. Por 27 votos o governo Temer perdeu e a reforma Trabalhista não será votada em abril, como queria a base do governo.

Uma das manifestações aconteceu nesta manhã, 18 de abril, no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Quem passava pelo aeroporto da capital foi surpreendido pelo protesto de trabalhadores e trabalhadoras para pressionar parlamentares catarinenses que embarcavam para Brasília.

Com faixas e cartazes que pediam o voto contrário dos deputados e senadores ao Projeto de Lei 6787/2016 que prevê uma minirreforma trabalhista, manifestantes abordaram os políticos que passaram pelo portão de embarque.

Além dos sindicalistas que organizaram a manifestação, os passageiros que aguardavam o horário do voo apoiaram a mobilização. A artista Ana Alonso, antes de embarcar para o seu destino, passou pelos manifestantes e ajudou a engrossar o grito de “Fora Temer”. Para ela o ato no aeroporto é importante para barrar os projetos ruins ao povo brasileiro. “É fundamental nos mobilizarmos para defender os nossos direitos, só com pressão para segurar o projeto que esses políticos querem impor no Brasil”.

Lideranças do movimento sindical e social fizeram pressão para que parlamentares catarinenses votassem contra as reformas/Foto: Silvia Medeiros

A posição do movimento sindical catarinense é que essa reforma retira direitos e não gera emprego, ao contrário do que vem sendo defendido pelos que querem a aprovação do projeto. “As propostas dessa reforma são sugestões que sempre foram defendidas pelos empresários. Mesmo em época de pleno emprego, eles queriam empurrar para os trabalhadores medidas duras, que retiravam direitos históricos. Justificar que essa reforma vai gerar empregos é falácia, vai gerar é mão de obra escrava”, destaca Anna Julia Rodrigues, presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT-SC. Para Anna, a reforma Trabalhista é preocupante e não à toa está tramitando primeiro que a reforma da Previdência. “Uma reforma está ligada a outra, a da previdência retira direitos, a trabalhista arranca as conquistas da CLT. Ambas, junto com a terceirização sem limites que já foi sancionada, são cruéis aos trabalhadores e cumprem um propósito de impor políticas duras contra o povo brasileiro”, explica Anna.

Na visão de Heloisa Helena, representante da Intersindical em Santa Catarina, o impacto da reforma da trabalhista é imediato na vida dos trabalhadores. Segundo ela, a mudança nas regras de intervalo de jornada, o aumento das horas diárias de trabalho e outras alterações previstas no projeto se apresentam como um retrocesso histórico que vai remeter os trabalhadores a situações anteriores aos anos de 1943, quando ocorreu a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Se não houver condições de brecar e por um ponto final nos projetos que o governo tem colocado, a perspectiva é que a gente passe por um processo de barbarização das condições de trabalho e viva tempos difíceis como alguns países europeus que tomaram as mesmas medidas”. Para Heloisa, as mulheres serão as mais impactadas pela reforma. “Em sua maioria as trabalhadoras já ocupam postos mais precarizados de trabalho. A tendência é que sejamos nós, as primeiras a sentir o impacto da retirada de direitos e a alta exploração que virá com a reforma trabalhista”, salienta Heloisa.

O texto do projeto mexe em mais de 100 pontos da CLT, como o aumento das horas de trabalho podendo chegar a 12 horas diárias sem pagamento de hora extra; o parcelamento das férias em três vezes; a liberação do parcelamento do décimo terceiro em até 12 vezes; a diminuição do intervalo de almoço para 30 minutos; a liberação para que o patrão possa negociar com o trabalhador e definir regras que fiquem abaixo do que está na lei; o aumento do tempo do trabalho temporário para quase nove meses, dentre tantas outras mudanças propostas no projeto 6787.

Para a advogada trabalhista Mariazinha Campanhim, o projeto de Temer não pode ser chamado de reforma, uma vez que algo reformado se caracteriza como novo e melhor. “Não há nada que traga vantagens aos trabalhadores, é um projeto que só prevê a redução de direitos”, diz. Ela destaca que o argumento dos representantes patronais que alegam que a folha de pagamento no país é muito alta, é outra falácia. “Todo o custo da produção é repassado ao consumidor, se aprovarem essa reforma trabalhista o consumidor continuará pagando o mesmo preço por um determinado produto e o empresário aumentará sua margem de lucro explorando o trabalhador”.

A derrota da votação no Congresso foi encarada como vitória dos trabalhadores e reforça a mobilização da greve geral, marcada para dia 28 de abril. Tanto Heloisa quanto Anna Julia acreditam que o recuo dos parlamentares se deve à pressão dos trabalhadores que não querem ver seus direitos retirados. “Só a luta vai nos garantir a derrota desses projetos, vamos para o Brasil no dia 28 de abril e mostrar a força da classe trabalhadora”, destaca Anna Julia.