Integrante da Católicas pelo Direito de Decidir fala sobre a construção da valorização do feto/Foto: divulgação

Católicas pelo Direito de Decidir: “A maternidade não pode ser uma imposição”

Postado em 27/09/2016, 23:58

“Não seria possível obrigar diretamente uma mulher a parir: tudo o que se pode fazer é encerrá-la dentro de situações em que a maternidade é a única saída; a lei ou os costumes impõem-lhe o casamento, proíbem as medidas anticoncepcionais, o aborto e o divórcio.”

Escrito no século passado, o trecho do livro “Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir, poderia explicar o Brasil de hoje, fundado por anos de uma moral religiosa que faz da mulher um ser com poucos direitos. No clássico, a filósofa esclarece que o aborto passou a ser visto como crime com o advento do cristianismo que dotou o embrião de alma. O pensamento religioso que valoriza o feto como um ser com mais direitos do que a própria mulher que o carrega tem bases sólidas no país e continua a ditar leis, em desrespeito ao princípio de laicidade, fundamental para uma sociedade democrática. Católica e neopentecostais divergem, mas tendem ao consenso quando se trata de colocar a mulher no seu devido lugar de reprodutora. Unem-se especialmente para defender projetos de lei contra qualquer avanço no campo dos direitos humanos das mulheres. Segundo rezam, o aborto não deve ser um direito nem mesmo em caso de estupro e risco de morte à mulher.

Em entrevista, Rosangela Talib, coordenadora das Católicas pelo Direito de Decidir, organização latino-americana que atua em defesa da autonomia reprodutiva das mulheres, explica como se sustenta esse pensamento de sobreposição do feto – um potencial ser humano – em detrimento daquele que o é de fato: a mulher.

Catarinas: As igrejas cristãs, de modo geral, abominam o aborto e também não aceitam o uso de anticoncepcionais e nem mesmo de camisinhas. Como se prevenir de uma gravidez? Não cabe à mulher decidir pela maternidade?
Rosangela:
Não cabe. Pela lógica das igrejas, o exercício da sexualidade é o chamado “mal necessário” para gerar um ser. Hoje, a igreja não vê tanto assim, mas o exercício da sexualidade deve ser feito dentro de uma união estável. Não se entende a sexualidade como uma dimensão do corpo. O simples exercício do prazer sexual ainda não é aceito. Não é só para procriação, desde que exercida numa união estável. Com a epidemia do Zika Vírus, o Papa considerou o uso da camisinha um mal necessário. Ao aceitar somente o uso de métodos naturais – que delimitam o período do coito – para evitar a gravidez, a Igreja promove o controle da sexualidade.

Catarinas: A forma como a igreja vê o aborto está mais relacionada à religiosidade ou ao biopoder?
Rosangela: Para o catolicismo, o aborto é um pecado mortal, o mais grave, pode fazer com que a fiel seja expulsa e não mais exerça sua religiosidade dentro da igreja. É considerado um crime hediondo. Qualquer interrupção, até mesmo o uso da pílula do dia seguinte, é caracterizada como pecado e crime. Para a Igreja, a gravidez começa no momento em que o óvulo é fertilizado. Dessa forma, há um controle efetivo do corpo feminino, no sentido de que a maternidade é vista como algo natural: a mulher precisa engravidar. É impensável que você se recuse a ser mãe. No imaginário católico, a mulher abnegada abdica da vida em nome da maternidade. O maior símbolo da igreja católica é a Virgem Maria – uma mulher que abdica de uma relação sexual e aceita ser mãe – na qual as mulheres devem se espelhar. As santas também são aquelas que abdicaram de sua vida pela vida das/os filhas/os que estavam gerando. Não por acaso, as mulheres que sofrem violência sexual são interpeladas. Tem esse símbolo da mulher ser recatada, pura e do lar. De preferência, bela. A maternidade é o destino natural de todas as mulheres. Nós deveríamos achar a maternidade a coisa mais sublime e maravilhosa do mundo. Como se fosse possível que nos realizássemos somente da maternidade. A mulher nasceu para ser provedora, no sentido do cuidado do outro, por isso todos os cuidados com as/os filhas/os, marido e idosas/os estão nas nossas costas. É inimaginável pensar numa mulher que não queira cuidar dos filhos. Quando acontece dizem que ‘ela é egoísta’.

Catarinas: O determinismo biológico é central no imaginário social que coloca a mulher num lugar inferior na sociedade?
Rosangela: 
Durante muito tempo a vida social só se construía por meio do marido e do pai. Hoje, a sociedade não pode prescindir do trabalho da mulher, mas ainda temos dupla jornada e ganhamos menos. O trabalho da mulher é desvalorizado: o doméstico é como algo natural à mulher. Os maridos ajudam como parceiros e não no entendimento de que é uma obrigação. Quando ajudam nos afazeres domésticos, é comum ouvir “ele é tão bom”. Na educação das/os filhas/os, a mesma coisa. Quando os casais se separam, homens dão pensão alimentícia e acham que já fizeram tudo. E a responsabilidade do cuidado da família fica para a mulher.

Catarinas: O feto continua a ter um valor maior do que a mulher? Qual o interesse da igreja católica em condenar a mulher que aborta?
Rosangela: Continua sim. Pela construção do cristianismo, o feto é um filho de Deus, feito da imagem e semelhança. Impedir que esse ser humano nasça é brincar de Deus. Deus dá vida e só ele pode tirar. Já, nós, mulheres, somos feitas da costela de Adão, do filho de Deus. Há alguns séculos séculos, a igreja achava que a alma assumia o feto um mês após a concepção, no caso de homens, e dois meses, no caso das mulheres. É recente essa visão de atribuição da alma já na concepção. Isso também é uma construção do homem sobre os valores morais e religiosos.

Catarinas: A condenação do aborto está ligada ao exercício da liberdade sexual das mulheres?
Rosangela: Sim, ao controle da sexualidade. Existe uma concepção de controle da sexualidade, apesar de dizerem que admitem a sexualidade, essa deve ser restrita e contida. Se há uma defesa da virgindade até o matrimônio, é porque a sexualidade ainda é tabu. A igreja entende que transar é um mal necessário para ter filhas/os. A sexualidade deve ser controlada, muito mais a feminina. A cobrança social é  voltada para a mulher. Quanto mais experiências sexuais tiverem, mais machos os homens serão, mais demonstrarão sua virilidade. Ao contrário das mulheres, que “perdem valor”. Não por acaso, o perfil “bela, recatada e do lar” virou caso de revista.

Catarinas: Recentemente, a regulação do aborto foi discutida no Senado Federal. Padres e outros religiosos se juntaram ao coro “pró-vida” em defesa do feto…
Rosangela: Eles fazem um lobby muito forte contra a regulação, falam que ela institucionalizaria o crime no Brasil: o homicídio de fetos, de seres inocentes. A gente contrapõe, dizendo que se trata de embrião e não de pessoa. Eles afirmam que existe um ser um humano desde o momento da concepção. Eles dão personalidade e alma ao feto para sustentar o discurso de que é crime, assassinato. Nós acreditamos que se trata de um ser em potencial, mas não “de fato”, que pode tornar-se um ser humano depois do nascimento (se nascido com vida).

Catarinas: Poderia ser considerado um ser humano aquele que não exerce sua autonomia?
Rosangela: Mesmo de nove meses, ainda é um feto. Pessoa é aquela que nasce com vida, se torna sujeito no meio social em que vive. Defendemos o limite até a 22ª semana, ou com menos de 500 gramas, conforme propõe a OMS. A partir desse período, chama-se antecipação do parto, quando já há viabilidade de vida extrauterina. Defendemos limites dentro desses parâmetros, reconhecendo que o sujeito de direitos – tal qual o STF preconizou na decisão sobre aborto de anencéfalos – para ser reconhecido precisa ter personalidade jurídica (nascer e ser cidadão). Antes disso, o sujeito de direitos é a mulher. Cidadã é a mãe que o carrega.

Catarinas: É possível viver sem autonomia? Negar o direito a mulher seria como matá-la em vida?
Rosangela: 
Não se reconhece a autonomia da mulher como direito, por isso o aborto é condenável. A partir do momento que ela engravidou tem que levar adiante, mesmo em caso de estupro e risco de morte. A vida do feto está acima de qualquer direito da mulher. A interrupção não é vista como direito. É crime, aí está o embate.

Catarinas: As Católicas pelo Direito de Decidir defendem a legalização como um direito humano das mulheres?
Rosangela: 
Defendemos a autonomia reprodutiva como um direito. A maternidade não pode ser uma imposição biológica. É uma questão biológica, mas também social. As mulheres devem ter o direito de escolher, se elas podem fazer o exercício da maternidade naquele momento ou não. Nós usamos o próprio argumento da igreja do livre arbítrio: em situações morais críticas, em que não se sabe a decisão a tomar, o fiel é sua consciência, não é nenhuma instituição. Nada pode suplantar sua própria consciência, se você estiver errado, verá com deus no juízo final. Alguns teóricos divergem e aceitam o aborto em caso de risco de morte e estupro. Como não há unanimidade, a Igreja não pode impor.

Catarinas: É possível ser cristã e feminista ao mesmo tempo?
Rosangela: 
Sim. Existem concepções da própria religião que defendem o exercício da sexualidade em comum acordo com o parceiro, sem interferências. A sociedade avançou e a igreja precisar se abrir ao diálogo, não pode continuar exigindo comportamentos que os fieis não têm. Uma pesquisa recente indicou que 70% das católicas usam métodos anticoncepcionais. É possível continuar sendo católica, mesmo divergindo. A maioria da população é católica, assim como aquelas que abortam. É possível ter um exercício religioso que não seja tão conservador como grande parte da igreja tem. Eles querem mostrar a existência de uma visão única. A exigência de que jovens continuem virgens até o casamento, por exemplo, é irreal.

Catarinas: Vocês defendem a separação entre igreja e Estado?
Rosangela: 
O Estado é laico. Existem pessoas de várias religiões e a pluralidade só pode ser respeitada com laicidade. Eu, por exemplo, sou casada com um muçulmano. Não pode haver imposição de uma visão para a totalidade população. Existe separação entre Estado e Igreja, combatemos todos os projetos de lei de fundo religioso que têm como justificativa a vida desde a concepção. A legislação deve ser para todxs.

Catarinas: Afinal, quando começa a vida?
Rosangela: 
A ciência não tem resposta, o espermatozoide e o óvulo são células vivas, então aí já estamos falando de vida. Para falar de vida humana é necessário qualificar o discurso e pensar no desenvolvimento da vida humana a partir do nascimento com vida. Ser humano tem que nascer com vida, é dentro do contexto social que se desenvolve como sujeito de direitos. Antes disso, é uma potencialidade. Feto tem vida, mas em qual momento qualificar? Alguns defendem que se o que nos distingue é a racionalidade só há vida humana quando o cérebro está totalmente formado. Existem diferentes possibilidades de pensar a questão da vida. O primordial é esse feto ter nascido vivo dentro de um contexto social. Antes disso, o sujeito é aquela mulher com o feto na barriga.

Catarinas: Autonomia é um valor humano fundamental?
Rosangela: Sujeito não autônomo não tem possibilidade de decisão, outras pessoas decidem por ele. Como é possível se afirmar sujeito de direitos se a mulher não tem autonomia?

Atualizada às 20h20 de 25 de setembro de 2017.

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