Direitos

Segredo de justiça deve beneficiar a vítima de estupro, e não o acusado, decide STJ

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Em processos de crimes sexuais, quem deve ter o nome preservado é a vítima, e não o criminoso. Este foi o entendimento do {+}

Quilombolas e ativistas ocupam gabinete do superintendente do INCRA em Santa Catarina

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Cinco pessoas ocupam a sala do Superintendente Regional do INCRA, Nilton Tadeu Garcia, em São José, na Grande Florianópolis, {+}

Servidores da Comcap ocupam Câmara Municipal e são violentamente reprimidos em Florianópolis

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Categoria permanece em greve contra as mudanças na natureza jurídica da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), {+}

Homofobia institucional atrasa casamentos LGBTs em Florianópolis

Ana Claudia Araujo

Casar é fácil: basta que o casal vá ao cartório de registro civil mais próximo levando seus documentos requeridos e, se após {+}

A luta das pessoas trans pelo uso do nome social

Ana Claudia Araujo

Cristina Lamounier tatuou o sobrenome nas costas, preservando a parte do registro civil que cabe na sua identidade. A {+}

Violência policial marca protestos contra reformas e pela saída de Temer

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24 de maio, dia de sol escaldante em Brasília. Desde a madrugada, começam a chegar ônibus de todos os estados brasileiros {+}