Reunião foi chamada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e bancada feminina da Alesc, coordenada pela deputada Luciane Carminatti | Foto Divulgação

Audiência pública cobra efetivação da Lei Maria da Penha em SC

Postado em 07/08/2017, 18:55

Na semana em que a Lei Maria da Penha completa onze anos, uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina discute políticas públicas e medidas de combate à violência contra a mulher no estado.  Intitulada “Construção do Pacto Estadual Maria da Penha”, a reunião é um chamado da Bancada Feminina da Alesc e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) e acontece nesta terça-feira (8 de agosto), às 9h, no Plenarinho.

A audiência pretende envolver entidades representativas do enfrentamento à violência de gênero e órgãos estaduais no debate sobre as políticas públicas existentes e medidas eficazes de combate à violência contra a mulher no estado.  “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra as mulheres brasileiras e referência mundial no assunto. Contudo, onze anos após a sua criação, o Brasil aparece como o quinto país do mundo em que mais se mata mulheres, e uma brasileira sofre violência física ou verbal a cada dois segundos. Esses números escancaram o quanto ainda precisamos avançar”, argumenta a coordenadora da bancada feminina, deputada Luciane Carminatti (PT).

Santa Catarina foi um dos últimos estados da federação a assinar, em 2009, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, documento que compromete os estados a implementar ações de combate a este tipo de crime. “Pouco foi feito. Precisamos que todas as áreas do executivo estadual se envolvam e assumam as suas obrigações perante esse grave problema social. Não podemos mais tolerar uma sociedade machista, que atinge os direitos e, principalmente, a vida das mulheres”, enfatiza Luciane.