Manifestantes protestaram contra pichações racistas e preconceito cotidiano/Foto: Cauane Maia

Agressão durante Virada Antirracista na UFSC não é registrada como preconceito racial

Postado em 27/10/2016, 15:29

A Virada Antirracista na UFSC, na última segunda-feira (24), foi marcada pela agressão de duas estudantes negras por um estudante branco de Engenharia Mecânica, no Restaurante Universitário (RU). O caso, levado para a 5ª Delegacia de Polícia na Trindade, não foi classificado como racismo ou injúria.

Segundo uma das vítimas, as alunas foram desencorajadas a registrar a ocorrência como racismo ou injúria por falta de provas e encaminhadas à delegacia da mulher para registro com base na Lei Maria da Penha. “Não houve ofensa verbal que caracterizasse injúria ou racismo. O escrivão disse que a falta de provas poderia levar o acusado a nos processar futuramente por calúnia”, conta.

A estudante diz que pretende formalizar a denúncia na universidade, tanto na ouvidoria quanto na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC (Saad), já que são duas tramitações distintas.

“Eles se incomodaram com palavras de ordem de uma manifestação antirracista. É evidente que se tratou de uma agressão de fundo racista! É difícil, no entanto, comprovar”, pontua.

Tentamos localizar o estudante por meio da coordenação do curso e centro acadêmico, mas não foi possível.

O conflito
Foi na hora do almoço no RU que o conflito ocorreu. A colega da entrevistava falava palavras de ordem no megafone quando a namorada do estudante tapou o ouvido. Ofendida com a recusa da garota em escutar, a manifestante chegou bem perto do casal e foi ainda mais enfática em seu protesto, momento em que o estudante jogou um copo de água nela.  “Ele fez uma agressão gratuita. Por que fez isso? A nossa manifestação não justifica”, afirma.

A acadêmica conta que foi em direção do agressor para criticar a postura dele. “Subi na mesa e abaixei de frente pra ele, apontando o dedo na cara. Ele cuspiu comida na gente. Depois, tentou dar um tapa no meu rosto, eu tirei a mão dele e revidei com outro tapa”, relata.

Um estudante que estava no restaurante também se posicionou contra a agressão e o seguiu até a rua. “Ele dizia ‘você não pode bater na menina, seu racista, agressor de mina’”, relembra.

Agressor e vítimas foram levadas para a DP na mesma viatura da segurança do campus. De acordo com a vítima, o estudante tentou se desculpar durante o trajeto e alegou que havia perdido o controle.

“A namorada dele se solidarizou dizendo que tinha consciência de que se tratava de machismo e que ela não poderia compreender a dimensão do racismo. A gente sabe que o racismo é estrutural e que essas ações acontecem sem que nem o agressor compreenda direito”, pondera.

Para a ativista, o conflito só evidencia o que alunas e alunos não brancos passam cotidianamente. “O racismo velado à brasileira se revela nos olhares, na desconsideração das falas e da produção estudantil. Tínhamos consciência que algumas pessoas ficariam descontentes com a nossa presença e atitude na manifestação”, diz.

Foto: Cauane Maia

Virada contou com intervenções, debates e atrações artísticas/Foto: Cauane Maia

A delegada da 5ª DP, Giovana Depizzolati, diz que tanto as vítimas quanto o estudante fizeram boletim de ocorrência pela agressão, registrada como vias de fato ou lesão corporal – caso fique comprovada alguma lesão por meio de laudo médico. “Foi feito um Termo Circunstanciado. Caso não haja conciliação no Juizado Especial, o processo criminal terá andamento”, explica.

Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado (MNU), explica que dificilmente casos de discriminação étnica são registrados como racismo ou injúria ou mesmo terminam em prisão. “Na hora do registro, é comum a vítima estar nervosa e ser direcionada a não fazer determinada denúncia. O registro acaba sendo de assédio moral e violência. As poucas denúncias de racismo demoram para serem encaminhadas. No caso de racismo não tem câmara de conciliação. É prisão”, afirma.

De acordo com Vanda, as inúmeras situações que as manifestantes vivem na universidade faz com que afirmem que esse é um caso de racismo, embora não demonstrado de forma explícita. Ela acredita que é preciso acompanhar e fazer uma discussão mais ampla para além do fato.

“Nós entendemos que é racismo pelos elementos e contexto em que aconteceu. Há que se conhecer a história cotidiana de racismo para entender a importância desse tipo ocorrência. A tendência com esse modelo de política nacional de retrocesso é que a tensão aumente. Tememos um número maior de situações como essa, que acontecem dessa forma para demonstrar que não é racismo. É preciso ler nas entrelinhas”, afirma.

Casos frequentes
Com debates e atrações culturais, a virada teve o objetivo de protestar contra as pichações racistas, homofóbicas e alusivas ao nazismo ocorridas recentemente na Sala Quilombo, usada por alunas e alunos negrxs para eventos.  Antes disso, uma página no Facebook, que leva o nome da UFSC, embora não seja a página oficial, foi denunciada em dois momentos por discriminação contra estudantes negros e indígenas. Em 2013, a postagem de outro estudante de Engenharia Mecânica no grupo da universidade na mesma rede social gerou revolta. No post, havia a foto de um homem negro ajoelhado diante de uma mulher, também negra, a quem oferecia um cacho de bananas como se fosse um buquê de flores. Ele negou que se tratava de racismo.

Apesar destas situações marcadas, muitas tensões raciais na UFSC – como na sociedade – são expressadas de forma sutil, na maioria das vezes até imperceptíveis. Há, no entanto, momentos em que elas afloram, mesmo que não faltem subterfúgios e maquiagens para negá-las, como explica Joana Passos, responsável pela Coordenadoria de Relações Étnico-Raciais, que deve ser acionada após a denúncia formalizada na Saad.

Segundo ela, o ingresso de um contingente de estudantes negrxs e indígenas por meio de políticas afirmativas tem trazido à tona situações de discriminação.

“Essa nova realidade tensiona o confinamento branco acadêmico e isso se manifesta de vários modos. O ideal seria que resultasse em debate de ideias e não numa postura agressora. Nesse contexto em que aconteceu é inequívoco não pensar em racismo”, afirma.

Para Joana, a sociedade tem dificuldade em reconhecer o racismo e há um melindre quando se tenta caracterizá-lo, com a justificativa de que o país vive uma democracia racial. “Vivemos dentro de uma lógica de cultura e de razão eurocêntrica e branca. Dizem que são os negros que veem racismo em tudo. Quando perguntamos ‘o que é ser branco?’, respondem ‘nunca pensei sobre isso’. Lógico, nunca precisaram pensar porque o racismo não é problema para brancos. É um problema para nós, 52% da população brasileira”, afirma.

Injúria e racismo
Uma pesquisa da Universidade Federal no Rio de Janeiro (UFRJ) indicou que em cada dez ações relacionadas a crimes de racismo ou injúria no país, sete tem vitória do réu. Outro estudo no Distrito Federal indicou que apenas 33% das pessoas que sofrem ou presenciam racismo denunciam o crime. Em ampla pesquisa sobre o tema, o sociólogo Ivair Augusto Alves dos Santos examinou o número total de ações penais relacionadas ao preconceito racial nos anos de 2005, 2006 e 2007 (até junho), e descobriu que 92% dos casos de prática de racismo acabaram sendo desclassificados para injúria.

As penas para os crimes variam um a três anos de prisão e multa. O crime de injúria, previsto no código penal, consiste em ofender a honra de alguém de acordo com a raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo, expresso na Constituição Federal como inafiançável e imprescritível, é considerado mais grave. Está previsto na Lei 7.716/89 como conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade.

O projeto de lei n 6.340/2015 que tramita na Câmara Federal busca caracterizar o crime de injúria como racismo, com a justificativa de que o enquadramento em duas interpretações jurídicas dificulta a punição.

“Os números demonstram que a injúria racial está sendo utilizada como uma forma de abrandar a responsabilização dos crimes de preconceito racial, para que não recebam o tratamento imposto na Constituição Federal. A conduta de quem ofende um indivíduo em razão de sua raça ou cor não é menos grave do que aquela que ofende uma coletividade”, explica no projeto, o autor, deputado Wadih Damous (PT-RJ).